Nota informativa: transferência de gestão de fauna em São Paulo

São Paulo (31/07/2014) – O Ibama informa que a partir de 1º de agosto de 2014 ocorrerá a transição do controle da Criação Amadora de Passeriformes e operação do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass/Ibama) para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA).

Esse direcionamento é decorrente do Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a SMA, para a transferência da gestão de fauna no estado de São Paulo, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº140 de 2011. As solicitações referentes à Criação Amadora de Passeriformes, bem como as operações demandadas pelo Sispass, deverão ser tratadas com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA).

Em função do repasse em questão, a licença para Criação Amadora de Passeriformes de 2013/2014, cujo prazo de validade originalmente estabelecido era 31/07/2014, ficará prorrogada automaticamente até que a SMA implemente os procedimentos para o pagamento da taxa referente à renovação da licença para o período 2014/2015. Da mesma forma, as taxas relativas a novos cadastros, autorizações de transporte de passeriformes para outros estados e realização de torneios e afins, aguardam o estabelecimento das regras pela SMA. Questões relativas ao pagamento ou baixa de boletos anteriores a este período continuarão a ser tratadas diretamente com o Ibama.

O atendimento pela SMA a partir de 1º de agosto de 2014 será realizado exclusivamente após prévio agendamento pelo telefone (11)3819-4712, e ocorrerá nas unidades da Secretaria localizadas nos municípios de São Paulo, Santos, Registro, Taubaté, Ribeirão Preto e Bauru. No ato do agendamento a SMA verificará qual unidade mais próxima do criador e agendará o atendimento.
Para dúvidas, encaminhar e-mail para sispass@ambiente.sp.gov.br.

Ibama