Ibama e Federal podem levar multa

Proteção da vida dos bichos

Jornal A Gazeta /Vitoria ES

14/06/2007

Ibama e Federal podem levar multa

Maurílio Mendonça

O Ibama e a Polícia Federal do Espírito Santo podem ser multadas em R$ 150 mil por causa da morte de cerca de 300 animais silvestres capturados, em junho de 2005, durante a operação “Rosa-dos-Ventos II”.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública (ACP), com pedido de indenização por danos morais coletivos, contra os dois órgãos, na Vara de Linhares da Justiça Federal. Ele propõe uma multa de R$ 50 mil ao Ibama e de R$ 100 mil à União (responsabilizando-se pela PF).

Na ação, o procurador da República André Carlos Pimentel defende que uma ACP serve para a proteção dos interesses individuais e coletivos, dentre os quais o meio ambiente. Ainda no documento, ele chega a acusar que “a Polícia Federal e o Ibama causaram danos ao meio ambiente, com a alta mortandade de animais silvestres recolhidos (…), e assim causaram danos morais à sociedade capixaba e brasileira”.

Pimentel critica, também, o fato dos órgãos envolvidos na operação “não se questionarem sobre a capacidade dos centros receptores de animais silvestres”. Esses espaços eram responsáveis a receber os animais recolhidos da sociedade ou apreendidos de cativeiros ilegais.

Erros . Dentro os centros receptores estava o Cereias – um dos principais centros do Estado. Com capacidade para 1,5 mil animais, como aponta a ACP, o estabelecimento já tinha 1.450 bichos quando a operação começou, em 3 de junho de 2005. Só no primeiro dia, mais 800 foram encaminhados para o local.

Outro erro, e que pode ter favorecido no aumento da morte dos animais, foi que o Cereias chegou a comunicar aos órgãos que já estava, antes da operação terminar, acima da capacidade máxima permitida, mas a PF e o Ibama não só continuaram encaminhando bichos para o local como, ainda, ampliaram a operação em mais sete dias.

Outros problemas apontados pelo procurador da República estão relacionadas à falta de comunicação entre a PF e a Polícia Ambiental, e entre o Ibama e os centros receptores. Pimentel afirma que os demais envolvidos foram comunicados às vésperas da operação.

Ibama

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que ainda não recebeu algum documento referente à ação civil pública (ACP) aberta pelo Ministério Público Federal contra o órgão. O Instituto só vai se pronunciar sobre o assunto depois de receber o documento. Na ACP, feita pelo procurador da República André Pimentel, o Ibama foi multado em R$ 50 mil reais devido à morte dos animais que foram apreendidos e colocados em cativeiros durante a operação “Rosa dos Ventos II”, realizada há dois anos.

Polícia Federal

Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF) disse que, embora o órgão ainda não tenha sido notificado sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a PF realizou em 2005, em estrito cumprimento de seu dever legal e em conjunto com outros órgãos federais, a operação “Rosa dos Ventos II”, resultando na apreensão de animais silvestres que se encontravam, ilegalmente, na posse de cidadãos. Disse, também, que, conforme a legislação ambiental, encaminhou os animais silvestres vivos aos órgãos responsáveis e aos projetos de preservação ambiental para que tomassem as devidas providências de preservação das espécies apreendidas.

Advocacia-Geral da União

A procuradoria federal, órgão ligado à Advocacia Geral da União e responsável pela Polícia Federal (PF), não quis se pronunciar ontem sobre o assunto. Pelo telefone a reportagem foi informada de que a procuradoria não conhecia a ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Polícia Federal do Estado e que não comentaria o assunto. Dentro da ação civil pública, movida pelo procurador da República André Pimentel, ficou estabelecido uma multa de R$ 100 mil à União devido as responsabilidades que a PF teve na operação “Rosa dos Ventos II” realizada em junho de 2005.

Escrito por Maurílio Mendonça , em 14/6/2007