ATA de Assembléia Geral da COBRAP 07 03 09

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DA COBRAP – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE PÁSSAROS NATIVOS – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 07/03/2009

Às catorze horas do dia sete de março de dois mil e nove, nas instalações do Hotel Ipê Park, na Rodovia Washington Luiz, km 428, Cedral, São José do Rio Preto, São Paulo, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária da COBRAP – Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos.

A pauta indicada em seu edital era a seguinte:

* Informes gerais da COBRAP e das entidades;

* Discussão e decisão da categoria dos criadores amadores e comerciais sobre a lista de espécies que poderão ser criadas como animais de estimação.

Logo ao início dos trabalhos, o Presidente Aloísio Pacini Tostes informou que realizara cirurgia que o obrigou a se afastar temporariamente de suas atividades, de modo que o Vice-Presidente José Carlos Gradela, que conduzira a maior parte dos trabalhos relacionados ao ponto de pauta, ficaria responsável por presidir a reunião da Assembléia Geral. Passada a palavra a José Carlos Gradela, deu-se início ao primeiro ponto de pauta, informes, com abertura da fala não apenas para as entidades habilitadas a votar, mas a todos os criadores presentes, que puderam se apresentar e explanar informes pelo prazo de dois minutos.

Estiveram presentes e fizeram uso da palavra:

Dib Nader (Tesoureiro COBRAP); Rodnei Nunes Dinardi (Secretário COBRAP);

Paulo Ney Pamplona Rabelo (Vice-Presidente da FOGO), que informou as recentes exigências do IBAMA de Goiás para que o anilhamento de pássaros fosse realizado na presença de fiscais, na sede do IBAMA;

Oswaldo Ferracine (Tesoureiro da SOSP);

Mateus Torres (Médico Veterinário);

José Luiz Ferraz (Diretor de Patrimônio da SOSP);

Ricardo Alexandre Santos (Tesoureiro SOSP);

Ednei David (Conselho Consultivo COBRAP);

Paulo Roberto Milian (Diretor Técnico FEBRAPS);

José Vilmar Fernandes Martins (Presidente SERCA), que informou que o IBAMA SP interpreta as IN’s de modo distinto do resto do Brasil e que no interior do Estado, igualmente, cada Delegacia age de um modo, reclamou dos problemas enfrentados pelos amadores na região da Capital;

Noadyr Severiano (Vice-Presidente FEBRAPS), que informou ter poderes limitados para a reunião, comprometendo-se a levar todas as informações ao Presidente da FEBRAPS;

Efrem Eladiê Duarte Louzada (Presidente FEOMG), que informou que os criadores de Minas Gerais não iriam abrir mão de seus direitos adquiridos relacionados à criação, esperando que a Assembléia tivesse consciência no momento de discutir lista de pássaros;

Carlos Roberto Silva T. (Presidente ACBA), que informou o possível fechamento da Delegacia do IBAMA local;

Marco Antônio de Almeida (Diretor ACBA);

Fernando Zeitune Leão (criador amador);

Fernando Zeitune Leão Filho (criador amador);

Hélio Alves (Diretor SOSP);

Bruno Dias (Diretor SOSP);

Otto Cembranelli (criador amador);

Salviano Pena Menezes (criador amador);

Thales Lopes Rezende Jr. (FECRIPAS MS), que informou que a totalidade de sócios de Mato Grosso do Sul tem carteira do movimento organizado;

Carlos Eduardo Franchi (Presidente ACPS), que comentou a falta de preparação dos servidores públicos ligados à área ambiental no momento de realizarem fiscalização;

José dos Reis Antônio (criador comercial);

Antônio Felipe Caran Jr. (Diretor SOSP); José Luis Paglione (criador amador), que disse estar esperando há muito tempo a conversão de seu criatório amador em comercial, até agora sem resposta do IBAMA;

Antônio Ferdinando de Menezes (representando interinamente a FECRIPAR), que comentou o bom relacionamento, como regra geral, com o IBAMA daquele Estado;

José Roberto Moretti (Diretor de Comunicação COBRAP), que disse da dificuldade de obter-se licença de criador comercial;

Fausto Moreira (comerciante);

Aloísio Pacini Tostes (Presidente COBRAP), que recordou a responsabilidade de todos os presentes com o tema de pauta e comentou o absurdo do SISPASS legal;

José Carlos Gradela (Vice-Presidente COBRAP);

Allan Helber de Oliveira (criador amador e advogado COBRAP).

Após as explanações, passou-se ao exame de quorum, para fins do §8º do art. 7º do Estatuto da COBRAP. Foram contabilizadas as seguintes Federações:

FEOMG (Efrem Eladiê Duarte Louzada), FOGO (Paulo Ney Pamplona Rabelo), FECRIPAR (Antônio Ferdinando de Menezes), FECRIPAS (Thales Lopes Rezende Jr.).

Na forma do art. 7º do Estatuto da COBRAP, foi admitida interinamente a representação do Estado de São Paulo pelo SERCA (José Vilmar Fernandes Martins) e do Estado do Rio Grande do Sul pela ACPS (Carlos Eduardo Franchi).

Ao todo, foram contabilizadas 6 entidades, cumprindo o quorum estatutário. O Vice-Presidente José Carlos Gradela declarou iniciada a sessão, sob a salva de palmas dos presentes. Recordou-se ainda, sob o ponto de vista político, que a FENOB, Federação dos Estados do Norte; a FEEPARJ, Federação do Estado do Rio de Janeiro; a ACAP, representando interinamente o Estado do Espírito Santo; a ACPB, representando o Distrito Federal, e a SAC, representando interinamente o Estado de Santa Catarina, mesmo não podendo enviar seus representantes, manifestaram sua solidariedade com a causa e a intenção de acatar aquilo que fosse decidido. Em seguida, o advogado da COBRAP, Allan Helber de Oliveira, fez explanação sobre:

* a questão da lista de animais a serem criados e comercializados como animais de estimação, contida na Resolução CONAMA n. 394/2007;

* a importância da união das entidades, realçando os diversos frutos que a união entre COBRAP e FEBRAPS produziu em 2008 e outros já em 2009;

* a importância da Assembléia uma vez que questão daquela importância não pode estar circunscrita à decisão da Diretoria da COBRAP, mas deve ser submetida à manifestação soberana da Assembléia Geral, que representa entidades de todos os Estados e Regiões do Brasil;

* a importância daquela Assembléia por reunir diversas Federações, como a FEOMG, FEBRAPS, FECRIPAR, FECRIPAS, FOGO;

* a recente criação da UNIFAUNA – UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE CRIADORES E DE COMERCIANTES DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA, EXÓTICA E DOMÉSTICA, entidade que congregará os diferentes segmentos do movimento de criação de animais nativos. Em seguida, para que a Assembléia se sentisse esclarecida sobre os passeriformes que são criados na atualidade, passou-se à leitura da lista anexa à IN n. 01/2003.

Foram lidas todas as espécies de passeriformes e toda a Assembléia manifestou-se dizendo quais são as criadas e quais não se têm notícia de criação na atualidade. Foram listadas 49 espécies sobre as quais não há notícia de reprodução em ambiente artificial: Cichlopsis leucogenys Sabiá-castanha; Turdus subalaris Sabiá-ferreiro; Turdus ignobilis Carachué; Coereba flaveola Cambacica; Orthogonys chloricterus Catirumbava; Tachyphonus surinamus Pipira-da-guiana; Trichothraupis melanops Tié-de-topete; Habia rubica Tié-do-Mato-Grosso; Ramphocelus nigrogularis Bico-de-prata; Thraupis bonariensis Sanhaço-papa-laranja; Pipraeidea melanonota Saíra-viúva; Euphonia pectoralis Gaturamo serrador; Euphonia cayennensis Tem-tem-curicaca; Tangara mexicana Saíra-louça; Tangara punctata Negaça; Tangara preciosa Saíra-preciosa; Tangara peruviana Saíguaçu; Tangara velia Saíra-diamante; Dacnis flaviventer Saíra; Dacnis nigripes Saí-de-pernas-pretas; Cyanerpes caeruleus Tem-tem-do-Espírito-Santo; Diuca diuca Diuca; Emberizoides herbicola Canário-do-campo; Embernagra platensis Sabiá-do-banhado; Embernagra longicauda Rabo-mole-da-serra; Amaurospiza moesta Negrinho-do-mato; Tiaris fuliginosa Cigarra-do-coqueiro; Caryothraustes canadensis Furriel; Saltator maxillosus Bico-grosso; Porphyrospiza caerulescens Azulão-do-cerrado; Pheuctictus aureoventris Rei-do-bosque; Psarocolius decumanus Japuguaçu; Psarocolius viridis Japu-verde; Psarocolius b. bifasciatus João-congo; Psarocolius b. yuracares Japu-de-bico-encarnado; Cacicus haemorrhous Guaxe; Cacicus chrysopterus Tecelão; Cacicus solitarius Iraúna-do-bico-branco; Agelaius thilius Sargento; Agelaius icterocephalus Iratauá-pequeno; Agelaius cyanopus Carretão; Leistes militares Polícia-inglesa-do-norte; Leistes superciliaris Polícia-inglesa-do-sul; Pseudoleistes guirahuro Chopim-do-brejo; Pseudoleistes virescens Dragão; Lampropsar tanagrinus Paraguaio; Molothrus badius Asa-de-telha; Molothrus rufoaxillaris Vira-bosta-picumã; Molothrus bonariensis Vira-bosta.

Em relação a todas as demais houve sempre alguém na Assembléia que testemunhou conhecer caso comprovado de reprodução em criatório amador ou comercial. A partir desse diagnóstico, foi encaminhada a Proposta n. 1, de que, para fins da Resolução CONAMA n. 394/2007, o movimento deveria ser favorável à manutenção de uma lista tal como a da IN n. 01/2003, atualmente aplicável aos amadores, devendo a mesma ser ampliada, com a inclusão de outras espécies passíveis de serem reproduzidas, como já demonstrado em criatórios comerciais.

Até que tal lista seja concluída e exclusivamente para fins de imediata liberação do licenciamento, o IBAMA, incontinenti, deveria voltar a licenciar as atividades relacionadas às espécies cuja reprodução, conforme identificado pela Assembléia, é possível e que despertam interesse imediato do criador amador e comercial (podendo tal lista ser corrigida em caso de imprecisão, principalmente terminológica, na identificação de qualquer espécie). Após a apresentação dessa proposta, os presentes tiveram franqueado o uso da palavra, oportunidade em que houve diversas manifestações durante aproximados trinta minutos.

O Vice-Presidente, José Carlos Gradela, aproveitou para ler na íntegra a mensagem enviada pelo criador comercial Geraldo Magela, de São Paulo, falando sobre a responsabilidade do momento e se dizendo contrário a qualquer limitação. O Vice-Presidente da FOGO, no uso da palavra, apresentou a Proposta n. 2, para que o movimento defendesse integralmente a manifestação já enviada ao IBAMA mediante protocolo por ocasião da Consulta Pública realizada no ano de 2008.

Em regime de votação, foram apurados os seguintes votos:

ACPS, voto na Proposta 1; FECRIPAS, voto na Proposta 1; FOGO, voto na Proposta 2; FECRIPAR, voto na Proposta 1; FEBRAPS, ocupando a posição de São Paulo, em lugar do SERCA, voto na Proposta 1 (a atitude da FEBRAPS gerou grande reconhecimento em toda a platéia, que aplaudiu de pé seu representante, o Vice-Presidente Noadyr); FEOMG, voto na Proposta 2. Apurado o resultado, a Proposta 1 foi aprovada por 4 votos a 2. Sua redação final é a seguinte: “O movimento organizado de criadores comerciais e amadores de pássaros nativos, para fins da Resolução n. 394/2007, é favorável ao aproveitamento e à manutenção da lista de espécies constantes da IN n. 01/2003, incluídas mais espécies que se demonstram viáveis para a criação.

Exclusivamente para que o IBAMA retome incontinenti o exercício de suas competências executivas, inconstitucionalmente negligenciadas nos últimos dois anos, o movimento postula o imediato retorno do licenciamento de toda a atividade que envolva a criação comercial, amadora, bem como o comércio das seguintes espécies: Platycichla flavipes Sabiá-uma; Turdus rufiventris Sabiá-laranjeira; Turdus leucomelas Sabiá-barranco; Turdus amaurochalinus Sabiá-branco; Turdus fumigatus Sabiá-da-mata; Turdus albicollis Sabiá-coleira; Mimus gilvus Sabiá-da-praia; Mimus saturninus Sabiá-do-campo; Schistochlamys ruficapillus Bico-de-veludo; Schistochlamys melanopis Bico-de-veludo; Cissopis leveriana Tié-tinga; Tachyphonus cristatus Tié-galo; Tachyphonus coronatus Tié-preto; Tachyphonus rufus Pipira-preta; Piranga flava Sanhaço-de-fogo; Ramphocelus carbo Pipira; Ramphocelus bresilius Tié-sangue; Thraupis episcopus Sanhaço-azul; Thraupis sayaca Sanhaço-do-mamoeiro; Thraupis cyanoptera Sanhaço-de-encontro-azul; Thraupis ornata Sanhaço-de-encontro-amarelo; Thraupis palmarum Sanhaço-do-coqueiro; Stephanophorus diadematus Sanhaço-frade; Euphonia chlorotica Fim-fim; Euphonia violacea Gaturamo-verdadeiro; Euphonia laniirostris Gaturamo; Euphonia chalybea Cais-cais; Euphonia cyanocephala Gaturamo-rei; Euphonia rufiventris Tom-tom; Chlorophonia cyanea Bonito-do-campo; Tangara chilensis Sete-cores; Tangara fastuosa Pintor-verdadeiro; Tangara seledon Saíra-sete-cores; Tangara cyanocephala Saíra-lenço; Tangara desmaresti Saíra-verde; Tangara cyanoventris Douradinha; Tangara cayana Saíra-amarelo; Dacnis cayana Saí-azul; Chlorophanes spiza Saí-tucano; Cyanerpes cyaneus Saí-beija-flor; Tersina viridis Saí-andorinha; Zonotrichia capensis Tico-tico; Ammodramus humeralis Tico-tico-do-campo; Ammodramus aurifrons Tico-tico-do-campo; Haplospiza unicolor Cigarra-bambu; Sicalis columbiana Canário-do-Amazonas; Sicalis flaveola brasiliensis Canário-da-terra; Sicalis flaveola pelzelni Canário-chapinha; Sicalis luteola Tipiu; Sicalis citrina Canário-rasteiro; Volatinia jacarina Tiziu; Sporophila frontalis Pichochó; Sporophila falcirostris Cigarra-verdadeira; Sporophila shistacea Cigarra-papa-arroz; Sporophila plumbea Patativa; Sporophila americana Gola; Sporophila collaris Coleira-do-brejo; Sporophila lineola Bigodinho; Sporophila nigricollis Coleiro-baiano; Sporophila caerulescens Coleiro-papa-capim; Sporophila albogularis Brejal; Sporophila leucoptera Cigarra-rainha; Sporophila bouvreuil Caboclinho-de-cabeça-marrom; Sporophila minuta Caboclinho-de-barriga-vermelha; Sporophila ruficollis Caboclinho; Sporophila palustris Caboclinho-papo-branco; Sporophila castaneiventris Caboclinho-do-Amazonas; Sporophila cinnamomea Caboclinho-de-chapéu-cinzento; Sporophila melanogaster Caboclinho-de-barriga-preta; Oryzoborus crassirostris Bicudinho-belenzinho; Oryzoborus m. maximiliani Bicudo-verdadeiro; Oryzoborus m. gigantirostris Bicudo-pantaneiro; Oryzoborus m. atrirostris Bicudo-do-bico-preto; Oryzoborus m. magnirostris Bicudo-pataneiro-grandão; Oryzoborus angolensis Curió; Arremon taciturnus Tico-tico-do-Amazonas; Arremon flavirostris Tico-tico-da-mata; Gubernatrix cristata Cardeal-amarelo; Coryphospingus pileatus Cravina; Coryphospingus cucullatus Tico-tico-rei; Paroaria coronata Cardeal; Paroaria dominicana Galo-da-campina; Paroaria gularis Tangará; Paroaria capitata Galo-da-campina-pantaneiro; Pitylus fuliginosus Bico-de-pimenta; Saltator maximus Trinca-ferro; Saltator similis Trinca-ferro; Saltator caerulescens Trinca-ferro-cinza; Saltator aurantiirostris Bico-duro; Saltator atricollis Batuqueiro; Passerina glaucocaerulea Azulinho; Passerina cyanoides Azulão; Passerina brissonii Azulão-verdadeiro; Cacicus cela Xexéu; Icterus cayanensis Inhapim; Icterus chrysocephalus Rouxinol-do-Rio-Negro; Icterus jamacaii Corrupião, joão-pinto, sofrê; Agelaius ruficapillus Garibaldi; Gnorimopsar chopi Graúna, chopim; Scaphidura oryzivora Iraúna; Carduellis yarellii Pintassilgo-baiano; Carduellis magellanicus Pintassilgo”.

Dando continuidade aos trabalhos, foi discutido o ponto da certificação de pássaros. Para esse item, foram lidos os trabalhos escritos enviados por técnicos, inclusive o Zootecnista Rob de Wit. Houve ainda a manifestação do Médico Veterinário Mateus Torres. Sobre este ponto, foi encaminhada proposta única com o seguinte conteúdo: “O movimento organizado de criadores comerciais e amadores de pássaros nativos propõe que o Poder Público e as próprias entidades de criadores desenvolvam estudos para viabilizar a certificação das espécies de pássaros nativos e a implementem quando a mesma se tornar viável técnica e economicamente, inclusive e principalmente em todo o Território Nacional, sempre respeitado o direito de criar do pequeno criador, sem inviabilizar seu hobbie, bem como respeitado o direito do criador que esteja em condição regular perante o IBAMA”.

Esta proposta, após o fechamento de seu texto ter recebido a contribuição de diversos presentes, inclusive o representante da FOGO, foi aprovada pela unanimidade das 6 entidades aptas a votar. Dando continuidade aos trabalhos, foi discutido o tema das anilhas de aço. A proposta única encaminhada tem o seguinte teor: “O movimento organizado de criadores comerciais e amadores de pássaros nativos propõe que o Poder Público desenvolva os estudos e atos necessários para implementar a substituição – em processo gradativo de, no mínimo, 24 meses – dos materiais das novas anilhas de pássaro pelo aço, cuidando para torná-las técnica e economicamente viáveis em todo o Território Nacional, sempre respeitados os direitos de todo criador em condição regular que possua espécimes com anilhas antigas de outros materiais, inclusive o de transferi-los”.

Em regime de votação, foram apurados os seguintes votos:

ACPS, contrário à proposta única; FECRIPAS, favorável à proposta única; FOGO, favorável à proposta única; FECRIPAR, favorável à proposta única; FEBRAPS, contrário à proposta única; FEOMG, favorável à proposta única. Apurado o resultado, a Proposta única foi aprovada por 4 votos a 2. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocado em pauta o problema da IN n. 169 e sua reformulação pelo IBAMA.

Foi recordado que os amadores não estão contemplados e que o IBAMA afirma que pretende incluí-los, de modo a fazer uma única IN sobre toda criação de fauna. Após discussões sobre as questões envolvidas, foi encaminhada proposta única para negociação desse tema em Brasília: “O movimento organizado autoriza a COBRAP a defender a criação amadorística e a criação comercial, tal como estão regulamentadas hoje, acrescidas das reivindicações do movimento dos últimos dois anos.

O movimento pede inclusive que o IBAMA acrescente ao Sistema a função de busca de anilhas por número no banco de dados”. Em regime de votação, foram apurados os seguintes votos:

ACPS, favorável à proposta única; FECRIPAS, favorável à proposta única; FOGO, favorável à proposta única; FECRIPAR, favorável à proposta única; FEBRAPS, favorável à proposta única; FEOMG absteve-se. Apurado o resultado, a Proposta única foi aprovada por 5 votos e 1 abstenção.

O Presidente Aloísio e o Vice-Presidente Gradela agradeceram a todos os presentes e encerraram os trabalhos.