IBAMA Libera Papagaio

Um pouco de bom senso

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Ibama libera papagaio de aposentado Brasília (21/12/05) – O Ibama concedeu ao aposentado Antônio Virgílio Filho guarda provisória do papagaio que foi apreendido pela fiscalização após denúncia anônima. A Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, depois de ouvir a Procuradoria Geral Especializada junto ao instituto, autorizou, excepcionalmente, a devolução deste animal. Levou em consideração que o senhor de 79 anos, viúvo, sem filhos, precisou de vários atendimentos médicos após a captura do papagaio cuidado por ele há mais de 40 anos.

A Lei de Crimes Ambientais proíbe criação de animais silvestres, a exceção está sendo aberta no caso do senhor Antônio com base ainda em princípios de razoabilidade e proporcionalidade. “A aferição desses princípios basilares importa em juízo de mérito sobre os atos administrativos, no exame da compatibilidade entre o meio utilizado e o fim a que se propõe. Nesse sentido, a atuação da administração transcende ao mero controle objetivo da legalidade”, diz o parecer da Procuradoria.

O papagaio passou por exames quando chegou ao Zoológico de Brasília e laudos dos veterinários atestaram que o animal era bem cuidado. Um novo laudo de hoje confirma que o animal continua saudável. Ele ganhou um chip para ser monitorado pela fiscalização.

O aposentado recebeu licença provisória para levar o papagaio, mas num prazo de até seis meses deverá comparecer à Diretoria de Fauna para assinar o Termo Contratual de Guarda Voluntária.

A proposta sobre termo de guarda voluntária de animais silvestres foi aprovada pela Câmara Técnica de biodiversidade, Fauna e Recursos.

Pesqueiros do Conama, em novembro. Mesmo dependendo de aprovação do plenário do Conama, a Procuradoria do Ibama entendeu que o documento já pode ser aplicado no caso do aposentado.

Ibama/Sede

Escrito por Aloisio Pacini Tostes, em 6/1/2006