Ibama Nega favorecimento ao Tráfico

Termo de Guarda

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Ibama nega que proposta favoreça tráfico de animais

O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis afirma que é nula a hipótese de o Termo de Guarda Doméstica de Animais Silvestres, em discussão no Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, favorecer tráfico de animais. O órgão respondeu a nota divulgada pela ong – organização não-governamental Renctas – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais.

A ONG afirmou no documento que o Ibama quer transformar traficantes de animais silvestres em “guardiões ambientais”. A Renctas disse ainda que a proposta do instituto vai “permitir que qualquer cidadão que possua animais silvestres obtidos de forma ilegal tenha a sua guarda legalizada”.

De acordo com o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Melo, a proposta elaborada pelo instituto – e que está sob análise do Conama desde 2003 – vai permitir a guarda legalizada de animais silvestres em último caso, ou seja, quando não houver uma destinação adequada.

“Quando o Ibama ou um órgão de meio ambiente qualquer autua alguém por porte de animal silvestre a gente tem que multar, apreender o animal e dar um destino. O que a gente está prevendo é o seguinte: quando nós não tivermos condições nem de devolver para a natureza, nem de mandar para um zoológico ou um criadouro, por estarem superlotados, a gente avalia a hipótese de o próprio cidadão que está portando esse animal permanecer com ele”, explicou.

Rômulo Melo afirma que a intenção não é confundir “pessoas de boa fé” com traficantes. Ele explica que é comum, por exemplo, em algumas regiões do país, por “hábito cultural” pessoas manterem animais silvestres. “Acontecem casos de pessoas que estão há mais de 20 anos com o animal. Tirar o animal já não faz mais bem nem para ele. Normalmente, esses animais não tem mais valor ambiental nenhum, ou seja, eles não podem ser mais incorporados à natureza devido ao tempo estiveram com a pessoa humana”, disse. “Não vamos prender essas pessoas, não temos condições de apreender todos os animais. Estamos buscando um mecanismo para resolver o problema sem que tenha prejuízos para a fauna.”

Para o diretor do Ibama, a Renctas “peca por falta de conhecimento e precipitou uma posição cujo conteúdo efetivo do que está sendo proposto ela não tem conhecimento”. Disse também que cada caso será analisado cuidadosamente e que a pessoa que obtiver a guarda legalizada será monitorada pelo Ibama e órgãos de meio ambiente. (Bianca Paiva/ Agência Brasil)

Escrito por Bianca Paiva / Agência Brasil, em 5/5/2006