Minuta Criação Comercial

Nossa Posição

MINUTA DA COEFA IBAMA A RESPEITO DA CRIAÇÃO COMERCIAL DE PASSERIFORMES COMENTÁRIOS DA COBRAP

 

1 A unidade do IBAMA poderá realizar as vistorias previstas para a Autorização de Funcionamento por amostragem, para fins de agilizar o processo.Comentários: Aqui precisaria ser mais específico. A unidade do IBAMA poderá realizar vistoria posteriormente à autorização de funcionamento.

2 O IBAMA poderá isentar o interessado de apresentar o previsto nos incisos V a VII do Artigo 50 da presente IN. Comentários: (não tivemos ciência do que se trata)

3 Os filhotes só poderão ser comercializados após 40 dias de idade. –

4 Não será permitido que o mesmo criador esteja registrado nas categorias de amador e comercial. Comentários: Por que tal proibição? O criador poderá manter em seu poder espécies sem finalidade comercial. A redação ideal seria: Não será permitido que o criador esteja registrado nas categorias de amador e comercial de uma mesma espécie.

5 O criador comercial poderá participar de torneios de canto com seus reprodutores, mas não poderá expor filhotes à venda. Comentários: (isso é uma exigência sem nenhum sentido prático e que irá agradar os traficantes. A idéia agride frontalmente a Lei que diz que o poder público deve estimular as ações da criação com o objetivo econômico. Muitos mantenendores/criadores aproveitam os eventos para adquirirem filhotes de alta genética dos comerciais, pássaros legais com nota fiscal e que interessa a todos que haja um incrementa da vendas desse tipo de indivíduo ) Além disso o pássaro de criador comercial é bem do comércio e portanto regido por Lei comercial. Vender em feiras e exposições é normal e uma forma de movimentar a economia salutar para a geração de riquezas e empregos.

6 Animais híbridos de espécies nativas não serão permitidos.

7 O código do anel deverá conter os dados: Criadouro, diâmetro, seqüência numérica, devendo apresentar o modelo a ser aprovado pelo IBAMA. Comentários (Isto já está sendo feito com a maioria dos criadores com o acréscimo da sigla do estado e do numero de CTF de cada um. )

8 Não será permitido aos criadores comerciais grafarem suas anilhas com a sigla IBAMA. Os mesmos deverão proceder conforme consta o Item acima. Comentários: Bom lembrar que alguns criadores o fizeram tão somente antes da vigência da IN5.

9 A marcação de passeriformes deverá seguir o padrão da criação amadorista quanto ao diâmetro interno da anilha, conforme tabela abaixo………… (igual a dos criadores amadoristas) Comentários: (não há nenhum problema achamos que tem que ser assim mesmo).

Pela COBRAP

Aloísio Pacini Tostes

Presidente