Reunião IBAMA 14.15/09/06
Um acordo e um avanço
Memória de Reunião
CGFAU/COEFA – GT Passeriformes
Representantes dos criadores de passeriformes
Brasília 14 e 15 de setembro de 2006.
Participantes
Diretor da DIFAP:
Dr. Rômulo José Mello
Coordenadores
Ricardo J. Soavinski – CGFAU
João Pessoa R. Moreira Jr. -COEFA
Grupo de Trabalho:
Eunice Lislaine Chrestenzen de Souza SUPES/PR
Audestina Patrícia da Silva Costa SUPES/ES
Maria Conceição Santana Pires SUPES/BA
René Luiz Oliveira GEREX/RO
Roberto Ricardo Machado Gonçalves SUPES/MS
Roberto Cabral Borges CGFIS
Antonio Paulo Paiva Ganme CGFIS
Valério Machado Duque CGFIS
Vera Lúcia Targino Dutra Nicacio CGFAU/COEFA
Raquel Monti Sabaini CGFAU/COEFA
Glauber Neves Trindade CGFAU/COEFA
Representantes dos criadores:
Afrânio Antonio Delgado – FEBRAPS
José Vilmar Fernandes Martins – FEBRAPS
Luiz Antonio Ribeiro de Godoi – FEBRAPS
Noadyr Severiano – FEBRAPS
Aloísio Pacini Tostes – COBRAP
Rogério Fujiura – COBRAP
Catarino Ribeiro de Lima – FENOB
Flavio Saldanha – FEBRASCRI
Histórico:
Tendo em vista o acordado na reunião de Gestão de Fauna realizada em Tamandaré – PE no período de 07 a 12 de agosto de 2006, na qual ficou definido a formação de um Grupo de Trabalho com representantes de todas as regiões da União, para aprimorar a proposta de revisão da Instrução Normativa 01/03 em conjunto com os técnicos da COEFA e CGFIS.
Por orientação do Senhor Diretor da DIFAP, ficou estabelecido que o Grupo de Trabalho mais os técnicos da COEFA e CGFIS, se reuniriam em Brasília no período de 11 a 15 de setembro de 2006, sendo que nos dias 14 e 15 de setembro a reunião contaria com a presença dos representantes dos criadores.
Apresentação:
Apresentação do Diretor da DIFAP, Dr. Rômulo de Mello – Apresentação da situação geral da atividade de criador de Passeriformes;
– Ciência dos pontos mais polêmicos na proposta da IN;
– Proposta de pactuar uma solução para a atividade, ajustando a IN para a sua real finalidade;
– Melhorar o processo de gestão ambiental;
– Construir um processo transparente e eficiente no combater do atual estado de “misancene”;
– É inadmissível a retirada de animais da natureza;
– Também não é aceitável que o IBAMA leve até 05 anos para concluir um processo de registro de criadouro comercial.
Os representantes dos criadores se pronunciaram: Afrânio Delgado – FEBRAPS – Dificuldades operacionais do IBAMA para atender os criadores e também não interessa retirar animais da natureza.
Aloísio Pacini. Salientou as dificuldades causadas aos criadores com as mudanças no SISPASS sem prévio aviso, ressaltou a importância de trabalhar em conjunto com o IBAMA.
Rogério Fujiura – Salientou que as regras devem ser transparentes. Expressou que o criador amador não transfere, não doa, vende, então o art. 1º da IN não é transparente. Lembrou que é um processo de transição da ilegalidade para a legalidade.
Apresentação do IBAMA – Raquel – Apresentou os dados estatísticos que o sistema possibilita tais como: o número de transferências, plantel dos criadores, entre outros.
As estatísticas apresentadas foram sobre:
• Espécies mais criadas/registradas
• Quantidade de Aves criadas por UF
• Total de criadores por UF
• Criadores por quantidade de Aves no Plantel
• Percentual de criadores que transferiram aves
Roberto Cabral: apresentou dados de fiscalização de fauna, relacionando as espécies mais traficadas com as mais criadas.
Despedida e agradecimento do Diretor, com proposta de um comitê permanente, sugerindo reuniões de 6 em 6 meses, formado por Portaria específica.
RICARDO SOAVINSKI: Apresentação dos pontos polêmicos
1. Limitação do número de aves no plantel:
Defesa: Para os criadores que não comercializam, esse número seria de baixo impacto.
Opções para transferência para a categoria de mantenedor e para criadouro comercial.
Contra-defesa: A demora no trâmite do processo de criadouro comercial.
Proposta: apresentação da In de criação ex situ
Não houve consenso
Apresentar contra-proposta no dia seguinte.
2. Bloqueio de movimentações de aves com idade inferior a 10 meses:
Defesa: Evitar a transferência de aves logo após o nascimento, coibindo o comércio de anilhas.
Contra-defesa: Só são transferidas aves depois do “desmame” (com mais de 40 dias). Nessa idade é movimentado para aprendizagem de canto, treinamento e aperfeiçoamento de canto.
Proposta: bloqueio dos criadores que transferem com menos de 40 dias.
Proposta: transferir depois de 30 dias de idade
Não houve consenso.
Apresentar contra-proposta no dia seguinte.
3. RESTRIÇÃO DE 01 CPF POR ENDEREÇO:
Defesa: Usa essa forma para ampliar as transferências, o número de anilhas – Necessário para melhor controle da criação e evitar problemas na fiscalização.
Não houve consenso
Apresentar contra-proposta no dia seguinte.
Dia 14/09 – Tarde
Os trabalhos foram reiniciados com a apresentação da IN de fauna ex situ, pelo Analista Ambiental Marcelo Almeida. ( Esta IN normatiza a criação comercial)
Sobre as dificuldades apresentadas pelos criadores referente ao tempo para análise do processo de criador comercial, ficou acordado que, enquanto o processo de transferência para criador comercial estiver em trâmite, o IBAMA poderá, se necessário, permitir movimentações além do quantitativo estipulado.
3. Restrição de um CPF por endereço:
Não houve consenso
4. Redução no número de movimentações.
Não houve consenso
5. Bloqueio de novos criadores.
Argumento para organização dos dados no SISPASS.
Não houve consenso.
6. Vinculação de anilhas.
Não houve consenso.
7. Redução no número de anilhas/licença.
Não houve consenso.
8. Retirada do treinamento na natureza.
Defesa: Pode ser para captura na natureza.
Criadores: É necessário para estimular outros cantos.
Proposta: Sem nenhum equipamento de captura.
Não houve consenso.
9. Impedimento do comércio de pássaros pelo criador amador.
Impedir comércio de pássaros pelo criador amador.
Não pode comercializar – autorização para comercializar.
Terminou por ser acatado.
10. Pássaro oriundo de criador comercial:
Consenso
11. Comércio de pássaros de criadores comerciais em Torneios de Canto.
Autorizado o comércio, sendo retirada a proibição.
Dia 15/09 Manhã
PONTOS DE DIFICULDADE:
1. Limitação do número de aves no plantel.
Acordado em 200 pássaros como limite de plantel.
2. Bloqueio de movimentações de aves com idade inferior a 10 meses.
Criadores sugerem que seja limitado para 35 dias.
IBAMA sugere a manutenção de 10 meses.
Retira-se o treinamento no endereço de outro criador e permite a movimentação para pássaros com idade superior a 35 dias.
Foram acatadas as sugestões: retirada do treinamento e permissão da movimentação de filhotes com idade superior a 35 dias.
3. Restrição de um CPF por endereço.
Fundamental para o procedimento de controle e fiscalização sendo acatado por todos.
4. Redução no número de movimentações.
Os criadores sugerem 50 movimentações, foi solicitado que houvesse nova proposta, sendo sugerido 40 movimentações mediante liberação na limitação de plantel.
Ficou acordado 40 movimentações com plantel de 200 pássaros.
5. Bloqueio de novos criadores.
IBAMA sugere uma suspensão por 6 meses sendo acatada pelos criadores.
Esta medida é para que possa ser feita uma “varredura” no sistema, pela constação de grande nº de CPF’s “fantasmas, laranjas, etc…
Vencido o prazo será feita nova avaliação da situação.
Formação por Portaria de Grupo de Trabalho que irá avaliar a situação.
Cadastro de novos criadores será discutido depois da suspensão pelo Grupo de Trabalho.
Será feita uma nova forma de cadastramento para evitar os problemas grafados acima.
6. Vinculação de anilhas.
Os criadores alegam que a vinculação ocorre na declaração de nascimento.
O IBAMA acata a retirada da vinculação por solicitação dos criadores.
7. Redução no número de anilhas/licença.
Está vinculada ao quantitativo de plantel e número de movimentações, logo foi sugerido o número máximo de 40 anilhas vinculadas ao número de movimentações.
O IBAMA acatou a sugestão dos criadores.
8. Retirada do treinamento na natureza.
O IBAMA sugeriu o uso de gaiolas específicas que impossibilite o contato direto do pássaro com o outro presente na natureza para o treinamento no caso de preseiros (curió e trinca ferro).
Presença de petrechos de captura irá desconfigurar o treinamento.
A proposta do IBAMA foi acatada pelos criadores.
9. Impedimento do comércio de pássaros pelo criador amador.
Foi retirado o ponto pelo proponente.
10. Pássaro oriundo de criador comercial.
Foi acatado o Artigo 8 º sugerido na minuta no Grupo de Trabalho do IBAMA.
11. Comércio de pássaros de criadores comerciais em Torneios de Canto.
Houve consenso na retirada da restrição do comércio de pássaros de criadores comerciais nos Torneios.
12. Permanência do pássaro movimentado por 180 dias no criadouro do receptor.
Os criadores solicitam a retirada deste tópico, alegando que será “burlado” com a declaração de Transporte e Permanência.
Foi sugerido o prazo de quarentena com fundamento em questões sanitárias, por exemplo a Gripe Aviária.
Prazo de quarentena = 10 dias, sugerido pelos criadores, que será verificado pelo IBAMA junto ao MAPA.
13. Movimentação de pássaros somente com anilhas IBAMA.
IBAMA alega que a falta de padronização de anilhas de Federações/Clubes dificulta a fiscalização e favorece a clonagem. Além da venda de direito.
A venda de direito é a transferência apenas do constante da relação do cedente, sem o pássaro.
Criadores alegam o fato de que as anilhas de Federação/Clube eram autorizadas pelo IBAMA e tinham padronização.
A padronização das anilhas de Federações/Clubes é questionável pelo IBAMA.
Constatou-se que a venda de anilhas que ocorre na Internet é na grande maioria de anilhas de Federação/Clubes.
O principal princípio da medida é evitar a retirada de animais da natureza.
A medida é semelhante à questão das anilhas abertas.
Sugestão dos criadores: Pássaros com idade até 15 anos: permitida movimentação e torneio e com idade superior a 15 anos: somente torneios.
Sugeriu-se o bloqueio após 60 dias da publicação da IN.
Houve consenso neste ponto.
14. Participação de pássaros somente anilha IBAMA nos Torneios.
Anilhas de Federação participarão de Torneio até as datas abaixo de acordo com a espécie:
Bicudo, Curió e Trinca-Ferro até 31 de dezembro de 2015.
Sanhaço-frade, Canário da Terra, S. nigricollis e S. caerulensis, Azulão e Paroaria coronata até 31 de dezembro de 2010.
Demais espécies até 31 de dezembro de 2008.
15. Torneios e MINI TORNEIOS poderão ser realizados somente por Clubes ou Federações.
Consulta ao MPF sobre a legalidade da medida, sendo que o IBAMA acata a restrição de Torneios para Clubes e Federações, se houver o aceite do MP.
Dia 15/09 – Tarde
16. Presença de fêmeas no Torneio e mini torneios
Os criadores alegam que as fêmeas são fundamentais.
O IBAMA novamente acatou o solicitado pelos criadores.
17. Presença de pássaros com idade superior a 12 meses.
Criadores alegam que algumas espécies estão aptas para participarem de Torneios com idade superior a 8 meses (curió, canário da terra, S. nigricollis e S. caerulensis e bicudo). Demais espécies 12 meses.
Houve consenso neste ponto.
18. Presença de médico veterinário no Torneio.
Consulta ao MAPA, Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde, bem como CFMV quanto à obrigatoriedade da presença de médico veterinário em reunião de animais.
Consenso na consulta.
19. Apreender todo o plantel no caso de irregularidades encontradas.
IBAMA alega o uso da licença e dos animais legais para acobertar a ilegalidade.
Sugeriu-se diferenciar irregularidade administrativa de ilegalidade, como já consta na minuta da IN.
Houve consenso com os criadores referente ao Parágrafo Único do Art. 25.
20. Recintos.
Anexo V da IN proposta pelo Grupo de Trabalho do IBAMA foi apresentado, sendo definido o prazo de 3 anos para adequar os recintos, com dimensionamento baseado na unidade de medida média da espécie.
Foi acatado, sendo que os criadores encaminharão proposta das dimensões ao IBAMA no prazo de 15 dias.
Encerrou-se a reunião às 16:00 horas.
Aloisio Pacini Tostes
