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Ata Reunião realizada 04.08.08 – Minuta IN

Tomada de posição

Ata de Reunião – Referente às Instruções Normativas e minuta em estudo do IBAMA.

Aos 04 de Agosto de 2006, Reunião da cidade de Ribeirão Preto, na sala de Convenções do Hotel Prince. Na presença do Diretor Miguel Tanamati, Rogério Fujiura, Rafael Batista Cruz e demais membros que assim assinaram a mesma, além de representantes da FEBRAPS o sr. Vilmar Fernandes e Olívio Nishiura.

Rogério Fujiura coloca a importância da união das federações para discutir a questão do Ibama, e que separadamente responda ao ofício recebido.

Rogério propõe nomear o advogado Allan Helber para ajudar na defesa dos passarinheiros, e um tesoureiro para coordenar os valores gastos no andamento. Ter uma posição em relação ao IN-1-2003, para que quando em atividade, poder argumentar.

O Ibama não tem uma atuação uniforme no País, atua diferentemente nos estados. Ex: Procuração registrada em cartório que só está sendo exigida no estado de São Paulo.

Proposta:

Elaborar uma consulta ao Ibama questionando os tópicos da minuta.

Eu Rafael Batista Cruz, subscrevi e assino juntamente com os demais participantes.

Miguel Tanamati, Rogério Fujiura, Rafael Batista Cruz, Allan Helber, Nami Jafet, Joivile Silva, Carlos Eduardo

Frenchi, e demais membros que assim assinaram a mesma.

Escrito por Rafael Batista, em 10/8/2008

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ATA Reunião Diretoria 05.08.06 – Minuta IN

Indicação das providências

Ata de Reunião da Diretoria

Aos 05 de Agosto de 2006 Reuniram-se da cidade de Ribeirão Preto, no Hotel Prince, com a presença do Presidente Aloísio Pacini Tostes, 1º Secretário Lúcio Luiz Cazarotti e demais membros que assinam o presente ao final.

Iniciou os trabalhos às 09:40 hs, sendo que com a palavra o Presidente iniciou com comentários a respeito da reunião com o CONAMA em Brasília.

Deu a palavra ao Dr. Luis, membro e advogado da COBRAP que detalhou os tópicos que complicam a administração dos pássaros. A idéia do CONAMA é definir espaços físicos para manter os invertebrados ou não. A idéia primeira seria 10 vezes o tamanho do bicho no comprimento, sete vezes na altura e cinco vezes na largura. A intenção é evitar maus tratos. Em virtude da quantidade de passarinheiros que se encontravam no local, manifestaram impugnação com o que foi retirado, por ora da pauta e será apresentada pelos membros da COBRAP posição, estudo com especificação de medidas, o que será apreciado. O Presidente informa que a proposta será veiculada pela Internet ao CONAMA (até o final de setembro) gaiola para treinamento, choca, torneios, transporte. Dada a palavra ao 2º Vice-Presidente, enalteceu a presença do Vilmar e também do Olívio, e como membros da FEBRAPS estão propensos e empenhados a ajudar. Dada a palavra ao Rogério, narrou em breve histórico que: os fatos iniciaram com informações partidas do IBAMA e que alarmaram os passarinheiros a nível Brasil. A idéia que fosse feita reunião conjunta com as federações e confederações a nível Brasil. Pontos: Instrução normativa atual, requerimentos para ser retirada à minuta. Se entrar ou não com medida judicial visando afastar a informação partida da instrução normativa que pretendem aplicar.

Narrou sobre a intenção da entidade em colaborar para formação de capital para bancar escritório de advocacia.

Definição: será aberto grupo de discussão entre advogados (Dr. Allan Elber e Dr. Luis de Brasília) e membros da COBRAP. O grupo de discussão será denominado conselho jurídico.

Sobre a instrução normativa: No Ibama ocorreu reunião onde estes se mostraram temerosos em relação à nova minuta. A intenção deles seria levantar propostas com encaminhamento ao MP Farão reunião com todas as divisões e repartições do Ibama para discutirem sobre a IN. Precisa ser feito sugestão com encaminhamento ao Ibama para que possam ter respaldo a formação conclusiva de nova IN. O Vice Presidente Catarino estará em Belém onde fará reunião com políticos, na segunda feira próxima, visando evitar qualquer publicação imediata de IN em detrimento do Órgão da ornitofilia, com extenção aos passarinheiros.

Na semana que antecede o torneio de Brasília o SEBRAE, no dia 18.08.08 fará reunião entre os órgãos da ornitofilia na cidade de Goiânia para discussão da IN. O Ibama participará do evento. O Rogério Fujiura será o representante do COBRAP no evento.

Restou levantado pelo Dr. Luis e definido positivamente que as indagações sejam protocoladas na Procuradoria do Ibama, a fim de obter respostas sobre as mudanças do porque vincular anilhas a fêmeas, prazo de 10 meses para transferências e demais mudanças ocorridas.

Formação documento: Texto como existe. Texto da minuta. Qual benefício do Texto. Qual nova sugestão do COBRAP e cinco qual a nossa justificativa tópicos; número de pássaros por amador e número de transferência, número de CPF’s por residência, nº de anilhas para criação, quantidade de meses para transferência, transferência de anilhas de Federações pelo SISPASS.

Criação de pássaros oriundos de criadores comerciais.

Enfim para resumir a comissão que fará as indagações deverá verificar mais itens, inclusive o Anexo do Criador Comercial que sairia na IN nova, com prazo até o dia 10/08/2006.

Da nomeação da comissão: Rogério Fujiura e Miguel Tanamati com remessa ao Dr. Miguel, digo, Allan e Luis com supervisão do Presidente.

DA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDO DE ARRECADAÇÃO Sr. Gradela será o gerenciador do fundo. Função custear as ações jurídicas da classe. O Sr. Gradela terá um outro passarinheiro para abertura de conta conjunta fazendo livro caixa. Toda a liberação será autorizada pela Diretoria do COBRAP, via e-mail.

O Aloísio enalteceu a presença do Olívio e do Sr. Vilmar mostrando seu respeito. Fica aqui registrado o agradecimento.

Esse momento nos leva a pensar em fazer um cartão único, tirado através do clube que repassaria parte a Federação e outra parte a Confederação.

Precisa ocorrer entendimento com a FEBRAPS.

Demais notícias: Está sendo transferida Sede de Brasília para Ribeirão Preto.

Encerrando e Presidente Aloísio agradeceu a presença de todos.

Eu, Lucio Luiz Cazarotti, subscrevi e assino juntamente com os demais participantes.

Lucio Luiz Cazarotti

Rafael Batista Cruz

Miguel Nitsuo Tavamati

José Carlos Gradela

Nami Jafet

Rodinei Dinardi

Aloísio Pacini Tostes

Carlos Eduardo Frenchi

Joivile M. da Silva

Germano Puga Neto

Francisco F. J. de Oliveira

E demais componentes

Escrito por Lucio Luiz Cazarotti, em 10/8/2006

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