Projeto de Lei pretende regulamentar criação de pássaros da fauna nativa

Adequação à realidade

Projeto de Lei pretende regulamentar criação de pássaros da fauna nativa

Mônica Pinto / AmbienteBrasil

O senador Aloisio Mercadante (PT/SP) está concluindo um Projeto de Lei cujo objetivo é regulamentar a criação de aves em domesticidade e redefinir o conceito de propriedade destas.

Hoje, as aves silvestres – as que estão na natureza e as apreendidas do tráfico – são propriedade do Estado. “Nosso questionamento é em relação às aves nascidas em criatórios legais, que passariam a ter o conceito de domésticas, deixando de ser consideradas de propriedade do estado”, disse a AmbienteBrasil Rogério Fujiura, diretor da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap).

Para ele, o projeto em gestação é fundamental como estratégia para combater o tráfico, estimulando o abraço à legalidade, a partir de normas que viabilizem um controle de maneira exeqüível. “Com as regras definidas, o Ibama e outros órgãos ambientais teriam critérios para fiscalizar e os criadores, segurança para exercer sua atividade, sem correr o risco de cometer ilícitos”.

A base legal atualmente em vigor pauta-se em Instruções Normativas – IN 01/03 e 51/07, no caso dos criadores amadores – e na Portaria 117, do Ibama, em relação aos criadores comerciais.

“O grande problema é que elas sofrem sucessivas modificações, muitas delas sem critérios, que inclusive prejudicam até mesmo os órgãos de fiscalização, cujas ações são freqüentemente contestadas na Justiça”, diz Rogério. “Já na forma da lei, qualquer modificação terá de ser melhor discutida, trazendo de volta o Estado de Direito que foi subtraído dos criadores”, completa.

A elaboração do projeto de lei do senador petista ganhou consultoria privilegiada – digamos assim. Seu pai, o general reformado Oswaldo Muniz Oliva, é assumidamente “amante das aves e da criação de passeriformes”, um dos pioneiros nessa prática, que exerce há cinco décadas.

O General Oliva, como é conhecido, conseguiu inclusive articular uma reunião sobre o tema, no dia 29 passado, da qual participaram – além de seu filho, o senador Mercadante – a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e membros da cúpula do Ibama.

A ministra externou suas preocupações em relação ao tráfico de aves, a que os criadores se somaram, colocando-se como “importantes instrumentos de auxílio neste quesito, reproduzindo e ofertando produtos legais”.

Mais uma vez, veio à tona a burocracia confusa que costuma reger a gestão ambiental. Exemplo: há sete meses está suspenso o ingresso de novos criadores no Sispass – Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes – do Ibama, até agora o passo inicial na trajetória de obtenção de licença para exercer a atividade. Em termos práticos, isso significa que o bem intencionado, aquele que prefere andar na linha, encontra de cara um obstáculo intransponível, colocado a sua frente justo pelo órgão que deveria facilitar e estimular tal decisão.

A justificativa do Ibama – exposta na reunião com a ministra – foi de que está em curso a implantação do Sisfauna – um Sistema informatizado que abrangerá o controle de toda criação de animais da fauna brasileira e que vai absorver o Sispass.

Mercadante mostrou-se surpreso ao saber que tal impedimento já se estende por sete meses e enfatizou que nenhuma atividade pode ser paralisada por tanto tempo, qualquer que seja o argumento, ainda mais em função de um outro sistema a ser ainda implantado.

“Essas questões geram insegurança para o bom desenvolvimento e planejamento da criação e desestimulando os que desejam criar pássaros de forma legal e transparente”, diz Rogério Fijiura.

Escrito por Monica Pinto , em 18/12/2007