Solução para o Tráfico Ilegal ?
A SOLUÇÃO PARA O TRÁFICO DE AVES BRASILEIRAS?
Por que existe o tráfico de aves? Porque há quem o pratique, há a impunidade e, principalmente, porque há na ponta da linha quem compra e quem se interessa pelo produto (no caso, as nossas aves brasileiras). Dizem que são milhões de indivíduos retirados da natureza, dizem que são bilhões de dólares transacionados, dizem de inúmeras crueldades que são praticadas, dizem que há um morticínio extraordinário (de cada dez, só um sobrevive). Afora muitos exageros – para provocarem exclamações, impactos na opinião pública, ou para vender sensacionalismos que a mídia tanto adora passar -, a verdade é que o tráfico existe, muito forte, e com a conivência de muitos.
Agora, querer efetivamente acabar com o tráfico não é tão simples assim. Ficar nessa de denúncias, dedurismos, reuniões, discussões, palestras, debates, enfim pura retórica. E é daí que surgem mensagens misturadas e poéticas para opinião pública, que não acrescentam nada que é de proveitoso em favor da vida e da preservação de nossas aves. Muito dinheiro gasto e nada de solução. Esse tipo de prática não deu e não dá certo.
Ademais, que moral tem essa mídia de achar que as pessoas devem fazer o que na sua opinião que está certo. Ela, especialmente a televisada, deveria mudar o seu enfoque também e parar com as cenas de sexo em horário nobre, filmes de violência, programas de auditório de baixíssima qualidade, novelas grotescas e assim por diante. É muita droga e muita hipocrisia.
Chega de tanto falar, chega de tantas evidências e chega de tanto bate-papo. Hoje, todos sabemos, o que está acontecendo e o tamanho do estrago que já foi feito; valeu. Doravante temos que partir para ação, realizações, trabalho conjunto, mãos dadas e parar com poesias e sonhos da existência de pretensos paraísos. Estamos em um mundo real: guerras, imperialismos, terrorismos, massacres, opressões, pedofilias, pornografias e desigualdades sociais – onde a população humana mundial é de 6 bilhões de pessoas com tendência a aumentar. A degradação do meio ambiente é cada vez maior e não vai parar; no Brasil, de 170 milhões de pessoas, a devastação dos últimos 20 anos é de estarrecer. No Sul, Sudeste, Nordeste e grande parte do Centro Oeste já não se encontram na natureza inúmeras aves silvestres, antes abundantes. A situação é gravíssima. Temos que tomar cuidado e agir, senão daqui alguns anos vamos ser acusados de irresponsáveis de imprevidentes e até de criminosos. De pensar morreu um burro.
Hoje, os técnicos, as autoridades e quase todas as pessoas que de uma forma ou de outra estão envolvidas com a questão, estão começando a perceber que só denúncias e sensacionalismos não vão resolver o problema. Já temos alguns exemplos: o jacaré (cadê aquelas reportagens sobre coureiros paraguaios?) , os peixes (são produzidos e consumidos milhões de pacus, piau uçus, lambaris, tambaquis, entre outros) e, o melhor, a comunidade científica participa efetivamente desse serviço. São notadamente biólogos, zootecnistas e veterinários em ação. Faculdades, fundações e outras respeitáveis entidades também contribuem. Todos esses animais – de origem silvestre – estão sendo servidos à mesa. Mas agradecendo: estão preservados. Está dando certo! Muita gente ganhando dinheiro, de forma legal.
Estamos na era da responsabilidade social. Tudo que fazemos tem que ter qualidade, tem que ter conteúdo, tem que ter uma visão abrangente da questão, isenta de sofismas. Temos uma constatação em nossas mãos: uma quantidade enorme de aves domesticadas, em poder das pessoas e que em sua maioria não podem – e não devem – ser soltas na natureza. São milhares de aves que estão aos poucos morrendo em depósitos inadequados. O que fazer com esse banco genético, então ? Ou vamos fechar os olhos e tampar os ouvidos? Vamos praticar um cruel crime ambiental e continuar deixando nossas aves domesticadas morrerem sem executar a sua reprodução. Vejam um exemplo , a ararinha-azul-de-spixi é criada exaustivamente pelo filipino Antônio de Dios e nós aqui admirados. Será verdade que uma Arara (não sabemos de qual espécie) é vendida no Exterior por U$10.000,00? E nós aqui estupefatos. E assim por diante. Existe um mercado dito de bilhões de dólares e comprador. Mas não dizem que é movimentado pelos traficantes. Por que não podemos explorar essa fábula de dinheiro, legalmente? Não importa que o consumidor não vá matá-lo e comê-lo e sim conviver carinhosamente com ele. Do lado de nossa proposição está a Eco 92-Agenda 21, que considera animal silvestre um “Recurso Natural Sustentável”. Então é só trabalhar! Está provado que há locais que mais de 60% da população mantém bicho de origem silvestre em casa, o que prova também o uso, costume e tradição do homem há séculos e que ninguém tem o direito de questionar.
Acresce dizer que as aves em ambientes domésticos vivem muito mais, reproduzem 4/5 vezes por temporada. E na natureza apenas uma vez. Ainda podemos utilizar o regime de poligamia: um macho para cinco fêmeas, incluindo que cada um doméstico vale por dez capturados (“nove morrem”, é o que dizem) – bem como podemos utilizar artifícios como chocadeiras inteligentes, estufas, rações especiais para filhotes etc. Em suma, manejos que adotam técnicas das mais avançadas e aí produzir – para venda – milhares, quem sabe milhões de indivíduos e suprir a demanda de bilhões de dólares. Não é esse o montante transacionado pelo tráfico?
Para que tudo isso tenha êxito é preciso,contudo, que setores da sociedade cessem de se fingir de puros, de anjos, de bondosos, de conscientes e de avançados e parem de falar de forma mística e demagógica, sem realizar nada e as aves apreendidas continuem morrendo em depósitos de extermínios. A comunidade dita científica pode e deve, com seus técnicos, colaborar para que montemos inúmeros projetos de reprodução de aves. Não seria maravilhoso que o Poder Público (Embrapa……?), junto com as ONGs, pelo poder que têm, iniciassem um trabalho junto às comunidades carentes de cidades, como Cruz das Almas BA, considerada um dos maiores locais de captura de animais silvestres? Por que não destinar para lá aves domesticadas apreendidas e, ao lado de biólogos, veterinários e outros profissionais – e num sistema de cooperativas??? – reproduzir para fins comerciais aves e movimentar a economia local como forma de subsistência dessas populações? Seria um exercício de civilidade e tornaria cidadãos todos dali. Todo o trabalho seria feito com o maior controle e transparência possível, com utilização da informática – Microchips, DNA – Banco de Dados Internet, de forma que os trabalhos pudessem ser acompanhados à distância por entidades e órgãos competentes interessados.
E se esse processo irradiasse por todo Brasil o tráfico iria sendo eliminado. Assim, vendo pelo lado de negócio: geração de emprego para muita gente, bem como rendas/riquezas. E pelo lado preservacionista: segurança da conservação das aves envolvidas. Que lição daríamos ao mundo com o trabalho!
Perplexos com o tamanho do movimento do tráfico, estamos todos sentindo que o momento é esse. O prejuízo é enorme e nossas aves sendo levadas ao extermínio sem utilização. Está na hora de fazermos um tipo de Plano de Manejo Sustentado para nossa avifauna. É só direcionarmos nossos esforços produtivamente para o lado inteligente da questão.
Há outras medidas pertinentes e paralelas que precisam ser tomadas para acompanhamento de todas as atividades desenvolvidas. Providências essas que envolveriam ações permanentes de prevenção, fiscalização e controle sobre todo o processo, sem desprezar o resguardo que a sociedade tem que tomar com as demais questões ligadas ao meio ambiente.
Dito isso, estamos conscientes, e para ilustrar a nossa proposta vejamos abaixo uma síntese de documento elaborado pela COCPAN – Cooperativa Nacional dos Criadores de Pássaros Nativos, entregue em palestra realizada na OAB que demonstra a gravidade da situação no sentido de mudarmos nosso enfoque e efetivamente resolver a difícil situação. Na oportunidade, notamos que as autoridades, e mesmo as ONGS presentes, estão mudando o seu posicionamento, convergindo para um objetivo global. Quem sabe agora, com um clima de entendimento possamos encontrar a saída que é uma só uma solução para o tráfico de aves brasileiras.Vejamos o documento da COCPAN.
COCPAN – Cooperativa Nacional dos Criadores de Pássaros Nativos
Documento entregue na OAB-SP – 11º Encontro – Fórum de Debates “Tráfico de Animais Silvestres” – Dias 10 e 11 de abril de 2002
I – QUEM SOMOS
Somos criadores de pássaros nativos, criados em ambiente doméstico. Nossa atividade é regulamentada por lei e pertencemos a três categorias: Criador Comercial, Criador Amadorista e Criador Conservacionista. Os Criadores Comercial e Amadorista, principalmente, vêm sofrendo injusta perseguição de alguns setores da sociedade, pela falta de informação por parte da mídia a respeito da nossa verdadeira identidade. Pela incompreensão de alguns, e descaso de outros, não raras vezes somos confundidos com traficantes de pássaros. O tráfico ilegal não somente atinge a nossa imagem perante a sociedade, como nos causa grandes prejuízos pela concorrência desleal e criminosa. Enquanto lutamos com muito trabalho, perseverança e despesas incontáveis, para produzir cada vez mais, melhores crias, porquanto oferecemos uma opção àqueles que querem ter um pássaro legalmente, os traficantes vendem pássaros retirados da natureza sem qualquer trabalho ou despesa. Eis a razão por que queremos também ajudar no efetivo combate ao tráfico de animais silvestres.
I I – NOSSO PAPEL NA SOCIEDADE
Nosso mais importante papel – com relação ao tráfico – é, justamente, a oferta no mercado, de pássaros nativos domésticos, há décadas criados em nosso convívio, sem qualquer contato ou prejuízo aos nativos em estado silvestre. Evitamos, assim, que o enorme número de aficionados por pássaros os adquiram do tráfico, dando sustentação a esse mercado cruel e nefasto. Temos, ainda, importante presença na indústria, no comércio, na área de transportes, na Ciência e na Medicina Veterinária. Isso porque a criação doméstica de nativos envolve todo esse complexo de atividades. Desde a fabricação de rações até a entrega do pássaro ao adquirente. Promovemos, portanto, uma fonte de riquezas a toda a sociedade, com oferta de empregos e arrecadação de tributos, envolvendo, também, em toda a extensão desse processo, a atuação constante dos profissionais do Direito.
III – ANTECEDENTES
No seminário Normatizacão e Controle da Fauna Silvestre, patrocinado pela Renctas, Rede Globo e Secretaria de Meio Ambiente, realizado em 26/06/2001, reclamamos que nos eventos organizados seria necessário que representantes dos criadores tivessem a oportunidade de expor as suas opiniões, para evitar que acusações infundadas e desprovidas de origem legal fossem levantadas. Queremos combater o tráfico. Queremos ajudar e não podemos! Os criadores detêm informações importantes a transmitir; querem trocar idéias sobre as atividades e ajudar na efetiva tarefa de combate ao tráfico. Todo esse trabalho precisa ter conteúdo e, assim, todas as partes envolvidas devem participar e expor os seus pensamentos, até para que sejam cobrados ou, quem tiver algum tipo de suspeita, possa ser responsabilizado publicamente. Mas que tenha a oportunidade de defesa, tempestiva, como deve, aliás, funcionar um fórum de debates; em especial na sede da OAB.
IV – HISTÓRICO
Desde os primórdios da humanidade os homens convivem com os animais. No Brasil são 22% dos lares que mantém aves – cerca de 6 milhões de brasileiros. São quase meio milhão de pessoas registradas legalmente como criadores. É uma minoria muito significativa, portanto. Quem é que tem o direito, numa democracia, de classificar os ornitófilos como indivíduos cruéis, desalmados e atrasados? Há tanta coisa errada nesse mundo. Se as pessoas comuns passassem a ser os juízes uns dos outros, iríamos também começar a nos matar uns aos outros. Se há dois lados, ambos devem ser ouvidos. Desprezar o direito das minorias é o caminho para a opressão.
V – SITUAÇÃO MUNDIAL E SITUAÇÃO BRASILEIRA
Enquanto a Bélgica, Itália, Alemanha e França faturam milhões de dólares exportando; enquanto os Estados Unidos arrecadam com o peru; o mundo com o avestruz, com os periquitos e com as cacatuas, a nossa ema, o nosso curió estão mortos de vergonha. Por quê se pode criar exóticos, sem constrangimentos, e com os nativos há um sem número de dificuldades? Por quê, se a lei permite, se a Eco92 considera animais de origem silvestre como um recurso natural sustentável? Além disso, está provada que a criação doméstica é efetivamente uma das mais importantes formas de conservação; importante dizer ainda que, as matrizes existentes hoje no Brasil, em ambientes domésticos, são suficientes para o desenvolvimento das atividades, salvo raríssimos casos.
VI – A ATUAÇÃO DAS ONG´s
O exemplo Taleban, que começou proibindo a criação de aves e pombos – depois pôde observar todo aquele povo oprimido – deu no que deu. Aqui no Brasil a invasão de residências, para apreender aves, por pressão de certas organizações, para depois entregá-las a outras pessoas, sem nenhum critério, é uma violência ao cidadão. E as aves, sem nenhum cuidado são colocadas sob a tutela de quem sequer conhece seus hábitos. Não seria necessário um procedimento mais organizado para se oferecer um destino mais adequado a todo esse patrimônio genético, com a responsabilização somente dos verdadeiros culpados? Até hoje a maioria dos depósitos de aves são campos de extermínio, especialmente daquelas aves menos solicitadas. As solturas efetuadas – que exigem monitoria – quase sempre não têm a participação de técnicos habilitados e necessários. Há um enorme patrimônio genético de aves em domesticidade e elas precisam estar em poder de pessoas ou organizações que estão comprometidas com a sua reprodução e mesmo com o seu aproveitamento. Consumi-las sem utilização é crime ambiental e puro radicalismo.
VII – ÓRGÃOS DE NORMATIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÀO
As leis e portarias vêm sendo interpretadas de formas diferentes por diversos órgãos do Poder Público, em especial por aqueles que têm a obrigação de fazer cumprir a regulamentação ambiental. Combater o tráfico é tarefa de toda a sociedade. Mas é preciso ter-se cuidado para não haver direcionamentos incorretos que possam acabar por perseguir ou dificultar a vida dos efetivos criadores que, na realidade, estão realizando um notável trabalho de preservação, que é o interesse maior da sociedade.
VIII – A INFLUÊNCIA DA MÍDIA
Em geral a mídia quer sensacionalismo, quer “sangue”. E, no Brasil, as mensagens veiculadas não traduzem a realidade e a verdade; é quase impossível ou mesmo são raríssimas as aparições de extraordinários criadores que praticam uma efetiva ação de preservação, porque está mais do que provado que se faz preservação de animais ameaçados, em especial com: a) manutenção em seu hábitat natural; b) reprodução em ambientes monitorados (zoológicos, conservacionistas particulares e criadores comerciais); c) reintrodução em unidades de conservação com indivíduos criados domesticamente. Os maiores prejudicados são os criadores com a imagem deturpada que é passada para a opinião pública.
IX – CLUBES E FEDERAÇÕES DE CRIADORES AMADORES
São excelentes organismos de iniciativa privada que estão aí, à disposição do Poder Público, para servir de parceiros e forma de aglutinação. Todavia a experiência colocada em prática, com muitos resultados positivos, careceu de uma melhor orientação – ou mesmo de fiscalização tempestiva. Muitos excessos foram cometidos. Supõe-se que, com as medidas de controle e fiscalização, que ora estão sendo tomadas, em breve, poder-se-á contar com o trabalho das entidades retomando a credibilidade necessária às suas existências.
X – OS CRIADORES COMERCIAIS
Reproduzir aves para vender (com respectiva nota fiscal) é um processo legítimo e deve ser estimulado pela sociedade. A excessiva burocracia, a demora em regular o funcionamento, a alta taxa de impostos e a imagem prejudicada pelos traficantes, tem prejudicado enormemente as atividades dos criadores ditos comerciais. A atividade é legal, prevista na legislação, gera empregos – especialmente para técnicos da área e de profissionais do direito, que atuam nos processos judiciais e administrativos, em toda a extensão abrangida por essa atividade -, gera rendas para a sociedade, gera impostos (e muito) e assegura plenamente a preservação dos espécimes criados. Com o advento da Instrução Normativa n. 5, de 18/05/2001, publicada no DOU de 04/06/2001, muitos criadores, até então considerados amadores terão, por força de lei, que se ajustar a nova ordem legal, transformando-se em criadores comerciais. Com isso, aumentará em muito a necessidade de atuação de todos os setores envolvidos desde a produção até a distribuição, gerando, destarte, muito mais empregos e arrecadação aos cofres públicos. Haverá, assim, uma participação muito maior do setor na economia nacional.
XI – O PROJETO RENAVES
Visando dar transparência e testemunhar a seriedade, está aí pronto o RENAVES – sistema integrado à Internet www.renaves.com.br – que pretende cadastrar todas as aves que estão em domesticidade no Brasil – por iniciativa de alguns criadores particulares. Égratuito e para todo o tipo de criador ou mantenedor de aves nativas – é necessário o apoio do Poder Público e das ONGs para tanto.
XII – SAÍDAS PARA A CRISE
Combater o tráfico é tarefa de toda a sociedade. Mas é preciso ter-se cuidado para não haver direcionamentos incorretos que possam acabar perseguindo os criadores. Não é por falta de leis e regulamentação. Elas existem e são consideradas as melhores do mundo. Só que é preciso que elas sejam cumpridas e que o Ministério Público exerça sua função fiscal da lei e de guardião dos interesses da sociedade, atuando mais efetivamente no processo, com a transparência necessária. Os criadores têm o maior interesse em participar de toda a ação que vise combater o tráfico; é questão de sua sobrevivência. De final, colocamo-nos à disposição de todos: Ministério Público, ONGs, Órgãos ambientais oficiais e da Imprensa em geral – para prestar as informações que possam ajudar na solução de algum tipo de problema. Queremos participar! COMBATER O TRÁFICO É TAREFA DE TODOS NÓS.
Escrito por Aloísio Pacini Tostes, em 2/9/2003
