Inclusão de Pássaros – Renovações Suspensas

Não houve oportunidade de apresentação

Ilustríssima Senhora Engenheira Chefe do Escritório Regional do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Bauru – IBAMA/BAURU – SP

Ref. Pedido de inclusão de pássaros

Criação Amadorista de Passeriformes

CTF nº 000000 – CPF/MF nº 000.000.000-00

Anexos: cópias dos CTPS de nº 00001 a 00010

JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG/SSP/SP nº 0.000.000 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, criador amadorista de passeriformes devidamente cadastrado no CTF sob o nº 000000, residente e domiciliado em São Paulo, Capital, na rua João Bicudo, nº 100, Jardim Maritaca, cujo criatório está estabelecido na cidade de São Manuel/SP, na Rua dos Bem-te-vis, 001, vem, respeitosamente, ‘a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue:

8) O requerente é criador amadorista de passeriformes, devidamente cadastrado no CTF , sob a égide da Instrução Normativa nº 06, de 26 de abril de 2002, sendo sua Relação de Passeriformes emitida no dia 21 de novembro de 2002;

9) Em 23 de janeiro de 2003, o requerente adquiriu por doação de João, portador do CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, cadastrado no CTF sob o nº 111111, os pássaros constantes dos CTPs cujas cópias seguem anexas (docs. I/V), a seguir relacionados:

CTP 00001–Pintassilgo–Carduellis magelanicus–anilha 001-1999-SORB-1.0

CTP 00002–Pintassilgo–Carduellis magelanicus–anilha 002-2001- AOB- 1.0

CTP 00003–Pintassilgo–Carduellis magelanicus–anilha 003-2001-SORB-1.0

CTP 00004–Pintassilgo–Carduellis magelanicus–anilha 004-2001-SORB-1.0

CTP 00005–Pintassilgo–Carduellis magelanicus–anilha 005-2001-SORB-1.0

CTP 00006 – Bicudo – Oryzoborus maximiliani – anilha 006-2001- AOB- 4.0

CTP 00007 – Bicudo – Oryzoborus maximiliani – anilha 007-1999-SORB-4.0

CTP 00008 – Bicudo – Oryzoborus maximiliani – anilha 008-2001- AOB- 4.0

CTP 00009 – Bicudo – Oryzoborus maximiliani – anilha 009-1999-SORB-4.0

CTP 00010 – Bicudo – Oryzoborus maximiliani – anilha 010-1998-COCG-4.0

10) Ao renovar a Relação de Passeriformes do cedente João, esse Escritório Regional de Bauru procedeu ‘a baixa dos pássaros transferidos, mediante a apresentação dos CTP acima relacionados;

11) O adquirente José, ora requerente, não teve oportunidade de apresentar os CTP dos pássaros adquiridos para a inclusão na sua Relação de Passeriformes, posto que o vencimento desta ocorreria em 21 de novembro de 2003;

12) Chegada a época da renovação da Relação de Passeriformes do requente, todas as renovações haviam sido suspensas e prorrogadas por esse r. órgão, para a implantação do programa SISPASS;

13) Dessa forma, os pássaros transferidos, acima relacionados, foram retirados da Relação de Passeriformes do criador-cedente João e não incluídos na relação do criador-adquirente José;

14) Diante do exposto, requer, respeitosamente, a Vossa Senhoria que determine a inclusão dos pássaros acima descritos no banco de dados do Requerente, no programa SISPASS, assim que for disponibilizado o módulo de correção, conforme orientação constante da página oficial do IBAMA, na Internet, para que passe a constar da sua Relação de Passeriformes.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Manuel, 12 de maio de 2004.

José

Modelo criado por Roberto Barros

Escrito por Valdemir Roberto Ribeiro de Barros, em 10/6/2004