Esclarecimento sobre a legislação
Com a publicação em 04.06.2001 no Diário Oficial da União da Instrução Normativa N. 5 de 18.05.2001, por parte do IBAMA, deverá haver uma grande reformulação na prática de criação de passeriformes em nosso País.
Para muitos um retrocesso; com efeito, em 1988, após longos quatro anos de negociação conseguimos um voto de confiança do poder público com a vigência da Portaria 131 que possibilitou às Federações Ornitofílicas o poder do controle da distribuição de anilhas, emissão da carteirinha de identificação relação de pássaros CTP e principalmente a capacidade exclusiva, junto com Clubes filiados, de organizar torneios; regalias essas que foram exercidas de forma intensa por 13 anos.
Foi um desenvolvimento extraordinário, muito se fez, nesse espaço, em favor da reprodução doméstica de pássaros nativos brasileiros, hoje essa atividade está disseminada pelos quatro cantos do País; são milhares de espécimes produzidos e com requinte de qualidade, notadamente nos curiós, bicudos e depois nos canários da terra; é maravilhoso observar as máquinas de cantar que são um exemplo vivo do trabalho dedicado e criterioso de muitos criadores abnegados. Está presente nisso o esmero com que se cuida dos dialetos de canto de mais qualidade, a busca da perfeição que tanto interesse desperta nos aficionados, os pássaros silvestres (selvagens) não tem essa característica, o que por si só ajuda no crescente desinteresse em aves capturadas.
Enfim, podemos dizer que alcançamos um nível de desenvolvimento fantástico na criação dos citados pássaros, graças à base legal advinda da Lei 5.197 e das Portarias 131, 637 e 057, respectivamente. As melhores técnicas de manejo tem sido adotadas, cada vez mais, são maravilhosos criadouros implantados, modelos adequados à obter-se melhores produtividades; a necessária competitividade está presente, forçando a baixa dos preços dos filhotes com qualidade aprimorada.
Analisando por esse lado, são inúmeras as contribuições que se alcançou, méritos insofismáveis do segmento; sócios de Clubes residentes em qualquer cidade pode manter um pássaro de altíssima qualidade graças e todo esse trabalho e o intercâmbio que se criou. Era isso que desejávamos, não estávamos errados quando fizemos o pacto com os representantes do IBDF em 1988, acordamos e prometemos que iríamos cumprir o disposto nas Portarias; todavia, muitas circunstâncias que não prevíamos aconteceram nesse período de 13 anos.
O que será que ocorreu, então, para ter havido essa mudança um tanto radical? Muitas foram as causas; pressão das ONGs, o tráfico se firmando, a mídia desfavorável, a conjuntura atual, a informática, a Internet funcionando, informação em tempo real que faltou: as representações estaduais do IBAMA não detinham quaisquer dados sobre os sócios em sua jurisdição-; a falta de fiscalização por parte do IBAMA, as fraudes, a desunião entre a classe, o não pagamento de taxas devidas, a legalização sistematizada de pássaros capturados (milhares e milhares de pássaros cadastrados) e a gota dágua: a sentença da Juíza na Bahia que disse “1-Declarar nulas as autorizações dadas pelos arts. 7, caput , pp 4, 5 e 6 da Portaria 057/96, às federações, sociedades e clubes co-rés nesta ação, referente à aposição de anilhas, que não serão mais consideradas oficiais; 2-Condenar as entidades co-rés do IBAMA na obrigação de não-fazer relativa à expedição de qualquer documento de credenciamento, transporte ou licenciamento de cunho oficial, que ficam vedadas, por falta de amparo legal; 3-Condenar o IBAMA em obrigação similar – não fazer – ressaltando que não mais poderá expedir a “Carteira de Identificação” nem a relação de passeriformes canoros, como previsto no art. 4, itens b e d, respectivamente, da Portaria 057/96” – Não há notícia que o IBAMA tenha se defendido dessa condenação.
Depois de toda essa pressão, então, como muita tristeza de nossa parte, fomos obrigados a constatar a publicação da Instrução Normativa n. 5 que jogou por terra o regime de parceria que havíamos conquistado junto ao IBAMA desde 1988. Temos muita preocupação sobre o futuro e a sobrevivência do nosso segmento, notadamente com respeito aos pequenos criadores e mantenedores, eles precisam ser protegidos e preservados, são tão pouco os direitos deles, supomos que serão obrigados a ter o Clube Ornitofílico – dentro no novo contexto – como intermediário; Isto porque, outra inquietação natural é com respeito à capacidade que o IBAMA terá para atender diretamente todo o segmento, com os recursos que tem agora; vai ser muito difícil, será preciso agregar muitos outros expedientes para poder desempenhar bem as tarefas que está se propondo a efetuar; e o interregno entre a vigência das duas instruções, a reprodução e as atividades continuam e não podem parar ou sofrer solução de continuidade, seria um absurdo, um contra-senso – e se não houver anilhas oficiais à disposição, mesmo que seja em caráter excepcional, tem-se que encontrar uma maneira delas chegarem até a mão do criador que reproduz. Outra questão, diz respeito ao recadastramento, para funcionar o IBAMA terá que ter um instrumento que possibilite deter a dinâmica inerente dele, senão estará sempre defasado e como fonte de consulta ficaria prejudicado.
Mas o pior de tudo; ninguém quer vestir a carapuça, ninguém assume a responsabilidade, não é comigo, são inúmeras a acusações infundadas e maledicência do tipo “a culpa é dos outros, dos criadores tais e quais”, risos….. Como é cômodo e fácil jogar a culpa nos outros!!!!!. Embora sempre vimos dizendo, chamando e alertando: “vamos fazer um acordo, procurar caminhos legítimos, nossos inimigos são outros” . Nesse momento, não adianta chorar o leite derramado, vamos ter que deixar a hipocrisia de lado, catar os nossos cacos, ter uma nova visão, uma visão de futuro que busque uma sobrevivência tranqüila e duradoura para a classe e assim procurar reconquistar e renovar, através de muito profissionalismo e transparência, a confiança da sociedade e do poder público, numa situação muito mais delicada, são novos tempos, o tempo da informática e da Internet.
Escrito por Aloísio Pacini Tostes, em 2/9/2003
