ATA Reunião Diretoria 05.08.06 – Minuta IN

Indicação das providências

Ata de Reunião da Diretoria

Aos 05 de Agosto de 2006 Reuniram-se da cidade de Ribeirão Preto, no Hotel Prince, com a presença do Presidente Aloísio Pacini Tostes, 1º Secretário Lúcio Luiz Cazarotti e demais membros que assinam o presente ao final.

Iniciou os trabalhos às 09:40 hs, sendo que com a palavra o Presidente iniciou com comentários a respeito da reunião com o CONAMA em Brasília.

Deu a palavra ao Dr. Luis, membro e advogado da COBRAP que detalhou os tópicos que complicam a administração dos pássaros. A idéia do CONAMA é definir espaços físicos para manter os invertebrados ou não. A idéia primeira seria 10 vezes o tamanho do bicho no comprimento, sete vezes na altura e cinco vezes na largura. A intenção é evitar maus tratos. Em virtude da quantidade de passarinheiros que se encontravam no local, manifestaram impugnação com o que foi retirado, por ora da pauta e será apresentada pelos membros da COBRAP posição, estudo com especificação de medidas, o que será apreciado. O Presidente informa que a proposta será veiculada pela Internet ao CONAMA (até o final de setembro) gaiola para treinamento, choca, torneios, transporte. Dada a palavra ao 2º Vice-Presidente, enalteceu a presença do Vilmar e também do Olívio, e como membros da FEBRAPS estão propensos e empenhados a ajudar. Dada a palavra ao Rogério, narrou em breve histórico que: os fatos iniciaram com informações partidas do IBAMA e que alarmaram os passarinheiros a nível Brasil. A idéia que fosse feita reunião conjunta com as federações e confederações a nível Brasil. Pontos: Instrução normativa atual, requerimentos para ser retirada à minuta. Se entrar ou não com medida judicial visando afastar a informação partida da instrução normativa que pretendem aplicar.

Narrou sobre a intenção da entidade em colaborar para formação de capital para bancar escritório de advocacia.

Definição: será aberto grupo de discussão entre advogados (Dr. Allan Elber e Dr. Luis de Brasília) e membros da COBRAP. O grupo de discussão será denominado conselho jurídico.

Sobre a instrução normativa: No Ibama ocorreu reunião onde estes se mostraram temerosos em relação à nova minuta. A intenção deles seria levantar propostas com encaminhamento ao MP Farão reunião com todas as divisões e repartições do Ibama para discutirem sobre a IN. Precisa ser feito sugestão com encaminhamento ao Ibama para que possam ter respaldo a formação conclusiva de nova IN. O Vice Presidente Catarino estará em Belém onde fará reunião com políticos, na segunda feira próxima, visando evitar qualquer publicação imediata de IN em detrimento do Órgão da ornitofilia, com extenção aos passarinheiros.

Na semana que antecede o torneio de Brasília o SEBRAE, no dia 18.08.08 fará reunião entre os órgãos da ornitofilia na cidade de Goiânia para discussão da IN. O Ibama participará do evento. O Rogério Fujiura será o representante do COBRAP no evento.

Restou levantado pelo Dr. Luis e definido positivamente que as indagações sejam protocoladas na Procuradoria do Ibama, a fim de obter respostas sobre as mudanças do porque vincular anilhas a fêmeas, prazo de 10 meses para transferências e demais mudanças ocorridas.

Formação documento: Texto como existe. Texto da minuta. Qual benefício do Texto. Qual nova sugestão do COBRAP e cinco qual a nossa justificativa tópicos; número de pássaros por amador e número de transferência, número de CPF’s por residência, nº de anilhas para criação, quantidade de meses para transferência, transferência de anilhas de Federações pelo SISPASS.

Criação de pássaros oriundos de criadores comerciais.

Enfim para resumir a comissão que fará as indagações deverá verificar mais itens, inclusive o Anexo do Criador Comercial que sairia na IN nova, com prazo até o dia 10/08/2006.

Da nomeação da comissão: Rogério Fujiura e Miguel Tanamati com remessa ao Dr. Miguel, digo, Allan e Luis com supervisão do Presidente.

DA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDO DE ARRECADAÇÃO Sr. Gradela será o gerenciador do fundo. Função custear as ações jurídicas da classe. O Sr. Gradela terá um outro passarinheiro para abertura de conta conjunta fazendo livro caixa. Toda a liberação será autorizada pela Diretoria do COBRAP, via e-mail.

O Aloísio enalteceu a presença do Olívio e do Sr. Vilmar mostrando seu respeito. Fica aqui registrado o agradecimento.

Esse momento nos leva a pensar em fazer um cartão único, tirado através do clube que repassaria parte a Federação e outra parte a Confederação.

Precisa ocorrer entendimento com a FEBRAPS.

Demais notícias: Está sendo transferida Sede de Brasília para Ribeirão Preto.

Encerrando e Presidente Aloísio agradeceu a presença de todos.

Eu, Lucio Luiz Cazarotti, subscrevi e assino juntamente com os demais participantes.

Lucio Luiz Cazarotti

Rafael Batista Cruz

Miguel Nitsuo Tavamati

José Carlos Gradela

Nami Jafet

Rodinei Dinardi

Aloísio Pacini Tostes

Carlos Eduardo Frenchi

Joivile M. da Silva

Germano Puga Neto

Francisco F. J. de Oliveira

E demais componentes

Escrito por Lucio Luiz Cazarotti, em 10/8/2006

Memória de Reunião em 16.12.05

A busca do entendimento

Memória de Reunião em 16.12.05

Local: Sede do IBAMA em Brasília DF – Coordenadoria Geral de Fauna

Participantes: IBAMA: João Pessoa Riograndense Moreira Júnior; Rafael Mello, Raquel Sabaini e Vera Targino;

COBRAP: Aloísio Pacini Tostes, Catarino Lima, Geraldo Magela Belo, José Carlos Gradela e Rogério Fujiura;

Assunto tratados: gerais relativos à criação e manutenção passeriformes nativos em ambientes domésticos.

Inicialmente foi levada até o IBAMA a preocupação da COBRAP relativa a documentos e mensagens que são enviadas ou devidamente protocoladas e que carecem de resposta ou posicionamento do ÓRGÃO a respeito da questão enfocada. Isto porque a COBRAP, preocupada em informar os criadores, em especial através de seu saite, fica muitas vezes em situação delicada em não ter, tempestivamente, uma satisfação a prestar aos interessados. Lembrou-se também que, muitas das vezes as sugestões, por ventura, apresentadas não são acatadas e com o passar do tempo se comprova que eram pertinentes e evitariam os problemas que acabaram por acontecer. Por isso reiterou-se que a intenção da COBRAP é colaborar e contribuir no bom sentido, quando solicita ter conhecimento prévio de eventuais alterações em normativos ou documentos que irão ser emitidos;

Foi informado que o Sistema Sispass detém hoje 170.000 criadores para 1.670.000 pássaros cadastrados e há 56.000 anilhas duplicadas;

Sobre as anilhas duplicadas que envolvem dois criadores diferentes, o IBAMA está criando um módulo no sistema que possibilitará aos criadores “excluir” aquelas que estiverem relacionadas em seu respectivo plantel. Essa providência permitirá o acerto desbloqueando o arquivo. No caso de haver má-fé (anilhas fabricadas indevidamente) o IBAMA tomará as providências cabíveis em cada caso.

Sugerido, da maior relevância, que haja inserção na página principal do SISPASS de mudanças eventualmente efetuadas, de forma que fique o criador amparado quando algum Escritório Regional do IBAMA venha, eventualmente, a alegar desconhecimento, como tem acontecido;

Com respeito à interpretaçào do Art. Nono da IN 1, que trata das transferências o entendimento de que o recebimento equivale a uma transferência e que o repasse seria outra, portanto duas para uma só ave, está sendo injusto, pela visão dos criadores e da própria COBRAP, inclusive porque o pássaro já está cadastrado no SISPASS. Entende-se, todavia correto que tais transferências, um pássaro uma transferência das cinquenta permitidas, devem ser dos produtos originários dos respectivos criadores, ou seja, da propria criação.

Sobre a obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência junto à polícia em casos que não tipicam crimes, tais quais extravios, fugas; a sugestão é da dispensa desse procedimento que na grande maioria só causa constrangimentos e na prática não traz nada de positivo; até porque, uma vez excluído do plantel, o pássaro e a respectiva anilha ficarão daí em diante em situação de irregularidade e fora do sistema. Na realidade, nenhum criador teria interesse excluir uma anilha que consta no seu plantel, sem um motivo relevante.

Reclamado porque muitas vezes o Sispass sai do ar nos fins de semana, oportunidade em que os passarinheiros mais precisam para imprimir a guia de trânsito, ficou claro que a própria Coordenadoria de Fauna não tem conhecimento do fato e que seria ação da área técnica para manutenção do sistema;

Sobre o sistema REQUER a ser inserido no saite da COBRAP ficou de se reenviar o texto à COEFA no sentido de que seja colocado no ar;

Sobre o todo processo de manejo a partir também da intenção do CONAMA em criar a figura do mantenedor (aquele que não tem intenção de transacionar os bichos) há também a idéia, em breve de se desburocratizar o criador comercial, facilitando a transição, uma vez que a maior dificuldade até agora encontrada é a incrível demora que se tem deparado para o amadorista obter o registro de comercial;

Foi levado à COEFA preocupação baseada em documentos a respeito de de mantenedores do Pará, que não tiveram seus pássaros cadastrados no SISPASS e que a partir de documento da Diretoria de Fauna do IBAMA à época, foram listados e ainda não regularizados. A sugestão é que seria dado o mesmo procedimento indicado para os do Maranhão: realizar um Termo de Ajustamento entre o Ministério Público e o Clube do Pará no sentido de legalizar as aves em questão.

Esta memória foi elaborada a partir da interpetração de anotações que fizemos na oportunidade.

Atenciosamente

Aloísio Pacini Tostes

www.cobrap.org.br

Escrito por Aloisio Pacini Tostes, em 4/1/2006