ATA Reunião Diretoria 05.08.06 – Minuta IN

Indicação das providências

Ata de Reunião da Diretoria

Aos 05 de Agosto de 2006 Reuniram-se da cidade de Ribeirão Preto, no Hotel Prince, com a presença do Presidente Aloísio Pacini Tostes, 1º Secretário Lúcio Luiz Cazarotti e demais membros que assinam o presente ao final.

Iniciou os trabalhos às 09:40 hs, sendo que com a palavra o Presidente iniciou com comentários a respeito da reunião com o CONAMA em Brasília.

Deu a palavra ao Dr. Luis, membro e advogado da COBRAP que detalhou os tópicos que complicam a administração dos pássaros. A idéia do CONAMA é definir espaços físicos para manter os invertebrados ou não. A idéia primeira seria 10 vezes o tamanho do bicho no comprimento, sete vezes na altura e cinco vezes na largura. A intenção é evitar maus tratos. Em virtude da quantidade de passarinheiros que se encontravam no local, manifestaram impugnação com o que foi retirado, por ora da pauta e será apresentada pelos membros da COBRAP posição, estudo com especificação de medidas, o que será apreciado. O Presidente informa que a proposta será veiculada pela Internet ao CONAMA (até o final de setembro) gaiola para treinamento, choca, torneios, transporte. Dada a palavra ao 2º Vice-Presidente, enalteceu a presença do Vilmar e também do Olívio, e como membros da FEBRAPS estão propensos e empenhados a ajudar. Dada a palavra ao Rogério, narrou em breve histórico que: os fatos iniciaram com informações partidas do IBAMA e que alarmaram os passarinheiros a nível Brasil. A idéia que fosse feita reunião conjunta com as federações e confederações a nível Brasil. Pontos: Instrução normativa atual, requerimentos para ser retirada à minuta. Se entrar ou não com medida judicial visando afastar a informação partida da instrução normativa que pretendem aplicar.

Narrou sobre a intenção da entidade em colaborar para formação de capital para bancar escritório de advocacia.

Definição: será aberto grupo de discussão entre advogados (Dr. Allan Elber e Dr. Luis de Brasília) e membros da COBRAP. O grupo de discussão será denominado conselho jurídico.

Sobre a instrução normativa: No Ibama ocorreu reunião onde estes se mostraram temerosos em relação à nova minuta. A intenção deles seria levantar propostas com encaminhamento ao MP Farão reunião com todas as divisões e repartições do Ibama para discutirem sobre a IN. Precisa ser feito sugestão com encaminhamento ao Ibama para que possam ter respaldo a formação conclusiva de nova IN. O Vice Presidente Catarino estará em Belém onde fará reunião com políticos, na segunda feira próxima, visando evitar qualquer publicação imediata de IN em detrimento do Órgão da ornitofilia, com extenção aos passarinheiros.

Na semana que antecede o torneio de Brasília o SEBRAE, no dia 18.08.08 fará reunião entre os órgãos da ornitofilia na cidade de Goiânia para discussão da IN. O Ibama participará do evento. O Rogério Fujiura será o representante do COBRAP no evento.

Restou levantado pelo Dr. Luis e definido positivamente que as indagações sejam protocoladas na Procuradoria do Ibama, a fim de obter respostas sobre as mudanças do porque vincular anilhas a fêmeas, prazo de 10 meses para transferências e demais mudanças ocorridas.

Formação documento: Texto como existe. Texto da minuta. Qual benefício do Texto. Qual nova sugestão do COBRAP e cinco qual a nossa justificativa tópicos; número de pássaros por amador e número de transferência, número de CPF’s por residência, nº de anilhas para criação, quantidade de meses para transferência, transferência de anilhas de Federações pelo SISPASS.

Criação de pássaros oriundos de criadores comerciais.

Enfim para resumir a comissão que fará as indagações deverá verificar mais itens, inclusive o Anexo do Criador Comercial que sairia na IN nova, com prazo até o dia 10/08/2006.

Da nomeação da comissão: Rogério Fujiura e Miguel Tanamati com remessa ao Dr. Miguel, digo, Allan e Luis com supervisão do Presidente.

DA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDO DE ARRECADAÇÃO Sr. Gradela será o gerenciador do fundo. Função custear as ações jurídicas da classe. O Sr. Gradela terá um outro passarinheiro para abertura de conta conjunta fazendo livro caixa. Toda a liberação será autorizada pela Diretoria do COBRAP, via e-mail.

O Aloísio enalteceu a presença do Olívio e do Sr. Vilmar mostrando seu respeito. Fica aqui registrado o agradecimento.

Esse momento nos leva a pensar em fazer um cartão único, tirado através do clube que repassaria parte a Federação e outra parte a Confederação.

Precisa ocorrer entendimento com a FEBRAPS.

Demais notícias: Está sendo transferida Sede de Brasília para Ribeirão Preto.

Encerrando e Presidente Aloísio agradeceu a presença de todos.

Eu, Lucio Luiz Cazarotti, subscrevi e assino juntamente com os demais participantes.

Lucio Luiz Cazarotti

Rafael Batista Cruz

Miguel Nitsuo Tavamati

José Carlos Gradela

Nami Jafet

Rodinei Dinardi

Aloísio Pacini Tostes

Carlos Eduardo Frenchi

Joivile M. da Silva

Germano Puga Neto

Francisco F. J. de Oliveira

E demais componentes

Escrito por Lucio Luiz Cazarotti, em 10/8/2006

Produzir ou Não

Precisamos de bom senso

A economia, de forma simplificada, pode se resumir como produção e comércio.

O Brasil, reconhecidamente abençoado por suas riquezas naturais, extensão e localização territorial e clima favorável, vem alcançando seus objetivos , principalmente nos setores agrícolas – plantio de cana de açúcar, soja; Pecuários – gado de corte, leiteiro. Pesca. Extrativistas -seringais, madeireiras, alem de jazidas de minérios e outros mais.

Tem feito uso sustentável de seus recursos naturais com uma crescente preocupação com a manutenção do meio ambiente, procurando o manejo adequado de forma a respeitar e preservar a bio diversidade.

Todos os setores têm ajustes reguladores a serem feitos, de forma a coibir os abusos e de forma que a exploração seja feito de forma racional e preocupado com o futuro.

Assim os investimentos diretos são cada vez maiores, em questões de infra-estrutura, tecnologias de ponta, recursos humanos, e de produtividades próximas à excelência.

Mesmo com todos os cuidados e preocupações, o impacto sobre o meio ambiente é inevitável, com um custo cada vez maior.

Áreas de plantio, de pasto, ocupam áreas cada vez maiores, sacrificando a mata e/ou vegetação nativa e todo o bioma nela existentes, dizimando inúmeras espécies de animais silvestres e impedindo a perpetuação das mesmas.

As indústrias e os centros urbanos seguem o mesmo caminho, a sociedade moderna considera normais os “custos ambientais” que tem de absorver.

O verde passou a ser produto de marketing para vendas de áreas residências em forma de condomínios, edifícios com áreas arborizadas. Combustíveis alternativos, e de fontes renováveis, com emissão de resíduos menos poluentes são enaltecidos e consagrados até no exterior, mesmo porque não é por lá que tais combustíveis são produzidos, não tendo eles que arcar com o prejuízo da fertilidade das terras e a forma extremamente nociva ao meio ambiente até chegarmos ao combustível “limpo”

Todos os contra pontos são exaustivamente negociados, de forma que novos projetos possam ser aprovados procurando minimizar o impacto ambiental, mas em vias de regras, atendendo a interesses econômicos. É preciso gerar renda.

Nosso país é ainda abençoado pela sua rica fauna silvestre. Nossos pássaros são cantados em verso e proza pelos poetas e escritores de todas as vertentes , uns dos mais emblemáticos versos são os da Canção do exílio:”Minha terra tem Palmeiras, onde canta o Sabiá, as aves que aqui gorjeiam,

Não gorjeiam como lá. (Gonçalves Dias). O nosso cancioneiro popular é repleto de menções às nossas aves, não raro sendo a principal fonte de inspiração.

Nossos escritores fazem os pássaros presentes em suas estórias e histórias. Alçapões e gaiolas, ilustram a cultura popular por estes animais. Herança cultural de nossos ancestrais, que em suas terras de origem já cultivavam esse gosto.

Assim como em todas as atividades, a caça em tempos outros eram considerados normais, e a adaptabilidade desses animais foi formando a seleção dos pássaros mais mantidos em lares. O brasileiro passou a ter nos pássaros canoros sua maior concentração: coleirinhas, canários da terra, bicudos, curiós, trinca ferros, dentre outros.

Os europeus vem se dedicando à reprodução de pássaros a mais de 500 anos, sendo uma das primeiras atividades preservacionistas que temos conhecimento, em tempos que a preocupação com a ecologia e o meio ambiente eram suplantados por imaginários como Julio Verne (1828 – 1905), mais preocupados com as inovações tecnológicas. Percebemos esta realidade e sua conseqüência vendo a atual fauna e a flora do continente europeu .

No Brasil, essa atividade – criação/reprodução de pássaros- tomou gosto há cerca de cinco décadas, inicialmente com os exóticos – pássaros de origem externa- e, até pouco tempo, a caça predatória era de nossos silvestres era considerado “normal” e até mesmo admitido pela legislação.

Rapidamente, principalmente pelas intervenções humanas em seus habitats naturais, os admiradores destes pássaros foram se apercebendo que eles em estado selvagem eram cada vez mais raros. A consciência e a percepção fizeram ver de forma ágil e dinâmica que as atitudes deviam ser revistas. Aliados a isto, perceberam que para se conseguir um pássaro de qualidade era necessário a seleção entre centenas de silvestres. Ora, o aculturamento tomando como com base a criação dos exóticos e mesmo de outros animais, já que seleção genética é universal e aplicado a todos os seres vivos, foi um ponto fundamental de incentivo ã reprodução destes pássaros em domesticidade. Assim, aqueles exemplares que mais se destacavam passaram a ser usados como reprodutores e matrizes e tal atividade logrou tamanho êxito, que hoje, animais praticamente extintos em determinadas regiões, são hoje salvos desta má sorte – o da extinção- pela crença e investimento realizados por pioneiros abnegados, que se dedicaram à tal empreita de forma auto didata e na base das tentativas, erros e acertos. Tinham ainda que combater a crença de que os silvestres não iriam se reproduzir em domesticidade. Assim, o cenário da ornitofilia nacional foi sofrendo mudanças e progressos a olhos vistos. A legislação, até então complacente mas condizente com a realidade da época, foi sofrendo modificações, evoluindo de forma a ir educando os criadores, criando uma consciência da necessidade da preservação. E, de forma intuitiva, os próprios criadores foram formando esta consciência e criando e se adaptando às novas condições.

Hoje, a criação de pássaros é seguramente uma atividade econômica a ser considerada e respeitada. Envolve fabricantes de insumos – gaiolas, comedouros, bebedouros, ninhos e outros acessórios. Fez com que a industria de alimentação animal despertasse interesse nesse segmento, desenvolvendo alimentos específicos e suplementos vitamínicos. As faculdades de Biologia, Veterinária e Zootecnia passaram a formas profissionais com especialidades nesta área. Publicações especializadas surgiram, varias comunidades virtuais foram criadas na Internet, assim como sites específicos sobre assuntos ligados à ornitofilia. Tecnologias de D.N.A. para sexagem de pássaros e comprovação de paternidades. Exames de laboratórios para identificação de doenças. Setores acadêmicos que se dedicam ao estudo do canto de pássaros de forma cientificam e fornecem dados e elementos para que os dialetos originais sejam preservados. Técnicas de ensinamento de canto a filhotes, com seus respectivos aparelhos. Grupos extra curriculares se dedicando a estudos para reintrodução de pássaros na natureza. Lojas especializadas.

Essa atividade, a de criação de passeriformes, sintetizando:

Gera empregos diretos e indiretos;

Não é predatória nem extrativista, mas de reprodução.

É preservacionista.

Inibe o trafico ilegal.

Ocupa pequenas áreas, inclusive em centros urbanos, não havendo necessidade para a construção de criadouros, desmatamentos ou atos afins.

De baixo, ou nenhum impacto ambiental pela pequena quantidade de dejetos que produz.

Temos hoje 180.000 criadores “amadores” inscritos regularmente no IBAMA, com um plantel de 1.885.414 pássaros registrados, afora a categoria dos criadores comerciais.

Esse número hoje só não é maior pelas dificuldades que o IBAMA vem apresentando, com a legislação sendo aplicada através de Instruções Normativas que vão restringindo cada vez mais a atividade, notadamente do ano de 2001 para cá.

Tais Instruções –sem mesmo adentrar no mérito de sua legalidade- vem desestimulando a criação, a reprodução e o desenvolvimento dos criadouros.

Como principal conseqüência deste quadro pode-se citar a falta de reconhecimento da importância econômica, social e ambiental das atividades produtivas e culturais, tão exaltadas pelas autoridades, tão necessárias para o País.

É o desestímulo à produção e geração de riquezas.

Os ornitófilos criadores não querem extrair, subtrair. Pelo contrário, querem produzir, gerando filhotes em consonância ao que apregoa a Ministra Marina e Silva:

“O bom desempenho do CONAMA bem como dos demais conselhos que compartilham a formulação da Política Ambiental Integrada, atende a uma das prioridades do atual Governo que é a participação e o controle social como condição essencial para sustentabilidade sócio-ambiental do desenvolvimento. Desenvolver nosso País de maneira justa, democrática e sustentável é a utopia do nosso tempo.”

Marina Silva

Trecho de discurso à 76a. Reunião Ordinária CONAMA

É o que desejamos.

Rogério Fujiura

www.fujipass.com.br

11 3735 6982 11 8160 5330

Escrito por Rogério Fujiura, em 8/8/2006