A documentação necessária
Retirado do Livro – Criação de Curió e Bicudo
FUNDAÇÃO DE SOCIEDADE ORNITOFÍLICA
Definição
Só deve criar ou manter pássaros em ambientes domésticos, a pessoa que se associar a uma sociedade ornitofílica formada com este objetivo. Sociedade ou Associação são nomes é nome e possuem efeito legal para a atividade. O que interessa é o conteúdo que está escrito nos respectivos estatutos. Independentemente do nome escolhido, assim dispostos, os associados passarão a ser respeitados pelas representações civis e pelo próprio poder público, como acontece com qualquer outra forma de sociedade organizada.
Consiste no agrupamento de no mínimo 20 pessoas em torno do objetivo comum que é criar pássaros nativos em ambientes domésticos, no sentido principal de protegê-los e preservá-los. Outros objetivos visados são o congraçamento entre cidadãos e suas respectivas famílias, o lazer, a troca de experiências e a faculdade de participações em campeonatos com seus pássaros.
Fundação
A tarefa de fundação de uma sociedade ornitofílica está completa quando é conseguido o competente alvará de funcionamento.
É preciso analisar com muito cuidado quando da fundação, a questão de proximidade com outros Clubes similares para não haver conflito quando de eventuais transferências de associados ou invasão de área de atuação a fim de que não se crie um clima desfavorável. Os passarinheiros devem sempre procurar a união para se tornarem cada vez mais fortes e respeitados.
As providências para a fundação são simples, na realidade, mas dependem de muita dedicação, porque obriga a quem está à frente da questão ter um pouco de persistência até conseguir terminar todo o processo.
A documentação necessária para a total legalização é a seguinte:
a) relação de no mínimo 20 sócios fundadores, qualificando-os com número do RG, profissão e endereço;
b) ata de fundação, registrada em cartório;
c) ata de eleição e posse da primeira diretoria, registrada em cartório;
d) estatutos sociais, registrados em cartório;
e) cópia do extrato dos estatutos publicado em jornal;
f) número de CNPJ;
g) endereço comercial;
h) alvará de funcionamento fornecido pela prefeitura.
Exemplo de Estatutos
Como exemplo básico demonstraremos a seguir, de forma resumida, os capítulos mais importantes, cujas disposições deverão ser adotadas pelos associados e, portanto, constarão dos estatutos, a saber:
Capítulo I – A Sociedade ………………… é uma entidade civil, sem fins lucrativos, regida por este Estatuto, com sede e foro na cidade de ………………., estado de……………, com prazo de duração ilimitado e tendo as seguintes finalidades:
a) promover, juntamente com sociedades congêneres e autoridades competentes a defesa da fauna, flora e recursos naturais renováveis existentes na região;
b) difundir os conhecimentos necessários ao êxito na criação de pássaros em ambientes domésticos;
c) promover treinos e torneios de canto e de fibra de pássaros canoros para aprimoramento dos cantos e seleção dos melhores pássaros para a procriação; e
d) estimular o congraçamento entre os criadores de pássaros.
Capítulo II A sociedade……….. terá como órgãos e poderes diretivos:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Deliberativo; e
c) Conselho Fiscal.
Nos Capítulos III, IV e V se descreverão os poderes de cada órgão diretivo.
No Capítulo VI serão mencionados os tipos de associados, as condições para se associar, obrigações e direitos de cada um, forma de registro no livro próprio e pagamento de taxas.
O Capítulo VII é destinado a registrar as penalidades a que os associados estarão sujeitos no caso de infringência de qualquer disposição do Estatuto.
O Capítulo VIII listará, finalmente, as disposições gerais tipo: procuração para votar em assembléia geral, não participação em eventos de caráter político, religioso, racial ou de classe, regulamentação das eleições (obrigatório) e casos omissos.
Legalização
Os passos a serem seguidos terão que obedecer a uma ordem natural, porque uma documentação depende de outra. Assim, a liderança deve primeiramente contatar os passarinheiros para, de maneira informal, montar um estatuto que tenha uma prévia aprovação de todos. Após isso, marcar uma data para a fundação, eleição e posse da primeira diretoria e aprovação dos estatutos.
Realizada a assembléia e de posse de toda essa documentação, é preciso levá-la até o cartório para registro. Em seguida retirar um número de CNPJ na Secretaria da Fazenda, montar um extrato dos estatutos e publicá-lo em jornal de circulação da cidade. Agora é a vez do alvará de funcionamento, fornecido pela prefeitura, que exige todos os papéis antes citados, que provarão terem sido providenciados os procedimentos obrigatórios. Para esse fim é necessário que a sociedade fundada tenha, obrigatoriamente, um endereço comercial.
Após isso é obrigatório o registro do CTF – Cadastro Técnico Federal do IBAMA , entrar no respectivo site obter o respectivo número de inscrição.
Escrito por Aloísio Pacini Tostes, em 2/6/2005
