Necessária Transação Legal

Procedimentos legais

Nosso comprometimento é, deve ser e tem que ser, com a preservação. A sociedade permite que nós exerçamos nossas atividades de realizações de torneio e outras, porque entende que estamos efetivamente reproduzindo as aves em ambientes domésticos. A ação dos efetivos criadores é que tem facilitado sobremaneira esse entendimento. Isto porque eles é que tem suprido a demanda do mercado com seus filhotes nascidos domesticamente. Tudo é importante, a ação das autoridades, dos clubes, das federações e dos sócios, cada um fazendo a sua parte. Mas o trabalho exercido nos criadouros é a base de tudo, sem isso, nada existiria. Teríamos forçosamente que parar com o nosso hoby. Será que alguém tem dúvida disso? Nossa responsabilidade, então, é grande. Temos a obrigação de assegurar aos nossos descendentes a oportunidade de conhecer, de ouvir e de possuir um pássaro, bem como manter a biodiversidade na natureza. Nós passarinheiros não podemos renunciar a isto, não podemos delegar essa tarefa a ninguém, a missão é nossa. Precisamos, sim, da ajuda constante dos técnicos do IBAMA, dos políticos, dos outros preservacionistas e da sociedade em geral. Os técnicos nos apoiando e os políticos produzindo legislação cada vez mais adequada e atualizada, e os preservacionistas vigilantes quanto às agressões à natureza. Cada um respeitando o trabalho do outro e todos fazendo sua parte, sem nenhum radicalismo ou sensacionalismo. Qual é o objetivo de tudo isto, e o que é que queremos, não é evitar a extinção das espécies? No ritmo de destruição ambiental como a atual, como estará a Terra daqui a duzentos anos ou daqui a mil anos… Quantos bilhões de pessoas seremos e que espaço teremos em nosso planeta… Numa visão exclusivamente real, vale a pergunta: como estarão, na oportunidade, o meio-ambiente, e os animais, principalmente aqueles que não estiverem sendo cuidados? Solução: “Parques Nacionais e Criação Doméstica”. Precisamos adotar cada vez mais isto. Será que existe outra saída? Nunca é demais falar nisso. Todo aquele que reproduz, pequeno ou grande deve merecer os maiores elogios e respeito. Por isso é que a atividade exercida por esse criador deve ser muito facilitada. O que ele precisar em termos de legislação, de informações, de apoio, de incentivo e de reconhecimento, lhe deve ser oferecido. Isto está acontecendo? Talvez, em parte. Muita coisa precisa ser colocada, ainda, em prática, para que tudo isso seja efetivamente ofertado, a quem merece. Ai, a responsibilidade já é da própria sociedade como um todo, ela é que tem a obrigação de apoiar as pessoas que se dispõem a exercer o trabalho de reprodução de qualquer tipo de animal. Assim, os que tem a função, de representar os interesses de todos, precisam, a todo tempo, não descurar disso. Achamos, por exemplo, que já era hora do poder público, do Brasil, prestar homenagem, dais mais importantes, a Marcílio Picinini o mestre de todos nós, que além de estar reproduzindo milhares de filhotes por ano, passa, ainda, todas as informações aos outros interessados que o procuram, ensinando a sua correta tecnologia. Ele provou que se pode procriar bicudo e curió, com qualidade, assim como se cria canário-do-reino adotando as formas mais avançadas de manejo. Hoje são centenas de criadouros espalhados pelo Brasil, em número sempre crescente. Um exemplo para qualquer País. Isto é de fácil constatação. Ficamos sabendo que há no exterior movimentos para homenagear Marcílio. Vamos deixar isto acontecer? Será uma vergonha. De outro lado temos a função da imprensa, que também é muito importante. Será que ela está tendo também a visão de futuro? Seu papel de bem informar e de passar para a opinião pública mensagens positivas e esclarecedoras. E a ação de alguns organismos internacionais que exigem dos países, às vezes, atitudes não muito bem transparentes quanto às questões do meio-ambiente.

Será que eles tem nos ajudado sempre? O que nos interessa, sobretudo, é: o que está se fazendo, no Brasil, a favor da criação e de tratar igualmente o criador da ema, da arara, da capivara, do macaco, do jacaré, da tartaruga, dos peixes, das aves e em especial dos pássaros canoros. Cada povo que cuide de seus bichos. Nós brasileiros devemos cuidar dos nossos, em primeiro lugar. Se algum País quiser nos ajudar, sem nenhum compromisso nosso no sentido de cumprir exigências descabidas, ótimo. Contudo, não adianta só reproduzir, é preciso transferir, transacionar, abastecer o mercado e poder suprir todas as necessidades da demanda, inclusive do exterior, se vier. É preciso exercer repovoamento, quando for o caso e quando necessário, buscando os exemplares na criação doméstica. É preciso, ter facilidade para comercializar legalmente, para transportar, para remeter e tudo o mais. Logicamente, com respeito às normas e as limitações permitidas na lei, sem exageros de interpretações radicais. Como é que um criador de São Paulo pode remeter um filhote de curió para outro passarinheiro em Porto Alegre? Tem que haver um meio racional, não restritivo. Não há outra forma melhor, para combater a caça predatória e tráfico ilegal do que a comercialização de filhotes domésticos e registrados que tem muito mais qualidade. Mas é preciso que isto esteja claro e que os procedimentos estejam definidos por quem de direito. Não podemos deixar de dizer, como sempre dissemos, que somos visceralmente contra todo tipo de predação à natureza. Não estamos querendo nenhuma facilidade para transacionar aves “de origem desconhecida” . Não queremos é burocracia. Para que? Para dificultar a vida do criador. Transferir de dono uma ave é muito simples. Já imaginou se toda a vez ele tiver que ir até a sede de seu clube, às vezes em outra cidade, pegar a assinatura do presidente no CTP, ir até o escritório do poder público, às vezes em outra cidade, pegar outro certificado, pagar as despesas no Banco, ir até o veterinário para o necessário atestado sanitário. E tudo o mais, é muita dificuldade. O pior é que mesmo fazendo isto o criador ainda encontra o obstáculo da desinformação dos responsáveis por cada uma das funções. É de doer. É inviável e desestimulante Melhor dar um “jeitinho” ou criar exótico, tipo periquito ondulado, canário-do-reino, entre outros. Para eles tudo é facilitado. Não dá para entender. Porquê? Somos ou não somos brasileiros, vamos ou não proteger os nossos animais, como prioridade. Proteger numa visão ampla, quer dizer: coibir a caça predatória, punir os comerciantes ilegais, responsibilizar os que agridem de todas as formas o meio-ambiente. Quer dizer, também, apoiar, incentivar, facilitar as ações e homenagear todos aqueles que lutam, que dão o melhor de si e que dedicam a sua vida à nobre causa de reproduzir aves domesticamente. Esse tipo de preservacionista precisa, também, urgentemente desse tipo de reconhecimento.

Escrito por Aloísio Pacini Tostes, em 2/9/2003