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Não Dá Para Entender Dimensões de Gaiolas

Criar dificuldades

Publicada no AO 135 – www.ao.com.br

NÃO DÁ PARA ENTENDER – DIMENSÕES DE GAIOLAS

Aloísio Pacini Tostes – Ribeirão Preto SP

 

Fazemos uma síntese de nosso ponto de vista com respeito às dimensões dos recintos para abrigo de animais, texto desenvolvido com a efetiva colaboração de outros criadores. Obviamente quem cria pássaros, em criatórios comerciais ou amadoristas, trabalharia contra seus próprios interesses se adotasse práticas de maus tratos aos seus reprodutores e a seu produto: os filhotes. Isto está claro diante do fato de que aos criadores interessa produzir filhotes sadios e capazes de encarar uma atividade comercial cada vez mais competitiva, onde a qualidade vai definir preços e, consequentemente, o sucesso ou não, de sua criação. Poder-se-ia dizer que o ideal seria a criação em gaiolas de grandes dimensões, condição esta em que os pássaros, supostamente, teriam mais espaço para suas atividades, o raciocínio na realidade, não é tão simples. Dentro disso, a maioria dos criadores procura otimizar os locais de criação pois a técnica desenvolvida há várias décadas, aliada à tecnologia, propícia saúde, longevidade e a boa produtividade às aves. Até porque, qualquer tipo de prejuízo à saúde ou a ocorrência de aspectos genéticos deletérios, iria trazer a inviabilização na respectiva reprodução o que obrigaria a cessamento da atividade.

Por outro lado, cabe lembrar que “maus tratos” merecem uma definição a qual deve atingir a todos os tipos de animais, indivíduo por indivíduo, cada um é um ser vivente. Uma galinha nascida em uma granja de produção, não é diferente de um curió produzido em um criatório doméstico na questão de submetê-los a maus tratos. Ademais, a utilização de animais em laboratórios, indispensável à pesquisa biomédica e imprescindível para o sucesso da indústria farmacêutica, bem como, a utilização de cobaias, cães, primatas e outros animais em experimentos de biologia básica e aplicada e no ensino biomédico e veterinário, implica em sacrifícios e injúrias físicas a todos eles. Estas ações não se limitam a estresses ambientais, mas sim na interferência direta com o funcionamento dos seus organismos, muitas vezes gerando dores terríveis. Para minimizar estes efeitos, existem hoje alternativas e normas de zooética regulamentando estas atividades de ensino e pesquisa e são cobradas e cumpridas nas universidades e institutos de pesquisa sob o olhar atento de comissões especializadas, conforme exige a lei. Além disso, a produção em massa dos chamados “animais de laboratório” é hoje uma atividade desenvolvida, não apenas em biotérios de órgãos oficiais, mas também por empresas que os comercializam. Neles a criação é em massa e o espaço é o mais restrito possível, face à necessidade de se obter um máximo de produtividade, principalmente nos biotérios comerciais. Outra atividade onde espaço merece pouca consideração é na avicultura e na pecuária de corte envolvendo animais em confinamento. Todos sabem quão desumanos é o trato dado aos animais confinados, os chamados animais de produção, uma vida miserável, os quais terão de ser sacrificados/abatidos para serem servidos em muitas mesas, onde o número de vegetarianos é realmente insignificante. Bovinos e suínos de corte e eqüinos, dentre outros, passam ainda pelo processo de castração dos machos, na maioria das vezes praticada sem uso de anestésicos. Sabemos também que a pecuária, suinocultura e avicultura são atividades imprescindíveis para a economia brasileira e que contribuem e muito para a geração de empregos e para o sucesso de nossa balança comercial, é a famosa geração de riquezas para tentar manter a boa convivência e a paz entre nós.

O que não se pode esquecer que foram todos os animais, selvagens em priscas eras, porém hoje são produtos da atividade industrial humana.

Muito importante dizer que, nos criatórios de pássaros nativos do Brasil, especialmente, bicudos, curiós e canários-da-terra, não existe qualquer necessidade de se introduzir matrizes provenientes da natureza o que quer dizer que não se está considerando utilização de dimensões de recinto para indivíduos capturados, falamos exclusivamente para os nascidos em domesticidade. Em princípio, poder-se-ia alegar que hoje, o simples fato de aprisionar animais silvestre, é uma prática inadmissível, o que todos concordamos plenamente. No entanto, existem hoje diversidade e qualidade genética disponível em criatórios, face às dezenas de gerações desses pássaros já produzidas domesticamente. Mais ainda, a alta qualidade dos pássaros, grandes repetidores e de canto aprimorado não aceita a inclusão de eventuais indivíduos oriundos do tráfico de qualidade duvidosa e que prejudica o demorado e dispendioso trabalho de seleção.

A fiscalização e a punição a caçadores de pássaros e aos traficantes, devem ser severas e exemplares. Não se pode jamais admitir criatórios que se vale de pássaros capturados da natureza. Acreditamos que com o advento do controle pelo IBAMA, via internet, as atividades de cada criadouro comercial ou não, terá que haver melhor transparência e isso ajudará muito no sentido de evitar desvios de conduta.

Portanto, a criação das espécies de pássaros deve ser tratada levando-se em conta também o seu lado econômico, que aliás encontra amparo na Lei.

Ora, “maus tratos” no caso de pássaros domesticados e produzidos em criatórios, os quais não existiriam não fosse a ação do homem, devem ser analisados levando-se em conta a necessidade de se cumprir metas de produtividade econômica baseada, antes de tudo, na geração de produtos de alta qualidade (filhotes sadios, não estressados capazes de aprender a cantar, cantar bem, competir em torneios e se tornarem reprodutores eficientes).

A dimensão das gaiolas deve ser de tal ordem a não comprometer o sucesso econômico da atividade e ao mesmo tempo evitar o colapso de uma atividade econômica em expansão no país, uma vez que o número de criatórios comerciais também autorizados e fiscalizados pelo IBAMA aumenta a cada ano, sem contar os criadores amadoristas, estes últimos geradores de vultosos recursos para a União em virtude das taxas cobradas, em âmbito nacional, pelas rubricas vinculadas ao IBAMA.

A criação de pássaros difere frontalmente da avicultura industrial. Em primeiro lugar pela ausência da manipulação genética das aves destinadas à alimentação. Ela pode ser biologicamente cruel quando se considera, por exemplo, o fato de que as linhagens de galinhas e perus desenvolvidas mundo afora geram “monstros” que crescem com grande rapidez apenas naquelas partes que interessam ao consumidor final, ou seja, peito, coxa etc.

No caso dos pássaros antes mais nada o que se visa é a longevidade dos indivíduos. Interessa ao criador que o pássaro esteja sempre sadio e seja capaz de gerar filhotes por mais de uma década, há inúmeros indivíduos com mais de vinte anos de idade em pleno processo de reprodução. Higiene e sanidade são preocupações básicas, uma vez que os maiores problemas na contenção de animais de qualquer tipo, estão ligados ao manejo, tais como: ambiente adequado (temperatura, luminosidade e ventilação), nutrição e logicamente deverá ser levado em conta o tamanho mínimo do recinto. Assim, em vez de se exigir gaiolas de dimensões impraticáveis, recomenda-se o uso de gaiolas higiênicas com grade no fundo, sem bandejas, para se minimizar o contato dos pássaros com suas fezes. Para isso, estas gaiolas estariam dispostas 10 cm acima de prateleiras forradas de papel sempre limpo. Da mesma maneira que não se pode exigir espaço amplo na criação de animais para consumo humano ou para uso experimental em laboratório, não se podem aceitar dimensões de gaiolas que comprometam a produção de filhotes em quantidade. Este é o antídoto principal contra a caça predatória e o tráfico de passeriformes silvestres (selvagens), principalmente os canoros. Portanto, o que se pede, é uma decisão capaz de atender a uma realidade prática do mundo dos criadores e que permita o máximo de conforto e espaço para os pássaros, sem que isso possa provocar qualquer dano físico ou comportamental no indivíduo. Este balanço lógico e racional, não poderá ser atingido sem se considerar a experiência secular dos criadores de pássaros. Muita gente supõe que seria ideal que não existissem pássaros ou mesmo animais em domesticidade, como se fosse possível. Porém este sonho é irrealizável, pois o próprio homem já se encarregou de destruir os habitats de grande número de aves em nome do progresso e do desenvolvimento. Além da grande necessidade psicológica de alguns de ter, perto de si, um animal como companhia. Muitos vem sendo salvos da extinção pelos criadores, os quais facilmente forneceriam filhotes para repovoar a natureza, caso os órgãos oficiais assegurem a proteção dos habitats, quem sabe, com a utilização de recursos provenientes do próprio setor para manter unidades de conservação. Num futuro próximo, esperamos que sejam estabelecidos mecanismos para que realmente possamos efetivar reintroduções sistemáticas por esse Brasil afora. Estamos trabalhando firmemente com esse objetivo, um comprometimento com o futuro e um efetivo interesse com a preservação. Como em qualquer país desenvolvido, no Brasil, a criação doméstica de pássaros para sobreviver e suprir a demanda interna e até mesmo a exportação deve ter obrigatoriamente um retorno econômico, no nosso caso consideramos também a geração de milhares de vidas de aves nativas. O sucesso até agora atingido, estará comprometido caso sejam efetuadas exigências exageradas que se prestaria para as atividades de órgãos de pesquisa do governo, mas nunca à iniciativa privada. Gaiolas exageradamente grandes sepultariam a atividade dos criatórios, não dá para entender o motivo em se tentar criar mais essa dificuldade.

Aloísio Pacini Tostes

Reunião IBAMA 14.15/09/06

Um acordo e um avanço

Memória de Reunião

 

CGFAU/COEFA – GT Passeriformes

Representantes dos criadores de passeriformes

Brasília 14 e 15 de setembro de 2006.

Participantes

 

Diretor da DIFAP:

Dr. Rômulo José Mello

 

Coordenadores

Ricardo J. Soavinski – CGFAU

João Pessoa R. Moreira Jr. -COEFA

 

Grupo de Trabalho:

Eunice Lislaine Chrestenzen de Souza SUPES/PR

Audestina Patrícia da Silva Costa SUPES/ES

Maria Conceição Santana Pires SUPES/BA

René Luiz Oliveira GEREX/RO

Roberto Ricardo Machado Gonçalves SUPES/MS

Roberto Cabral Borges CGFIS

Antonio Paulo Paiva Ganme CGFIS

Valério Machado Duque CGFIS

Vera Lúcia Targino Dutra Nicacio CGFAU/COEFA

Raquel Monti Sabaini CGFAU/COEFA

Glauber Neves Trindade CGFAU/COEFA

 

Representantes dos criadores:

Afrânio Antonio Delgado – FEBRAPS

José Vilmar Fernandes Martins – FEBRAPS

Luiz Antonio Ribeiro de Godoi – FEBRAPS

Noadyr Severiano – FEBRAPS

Aloísio Pacini Tostes – COBRAP

Rogério Fujiura – COBRAP

Catarino Ribeiro de Lima – FENOB

Flavio Saldanha – FEBRASCRI

Histórico:

Tendo em vista o acordado na reunião de Gestão de Fauna realizada em Tamandaré – PE no período de 07 a 12 de agosto de 2006, na qual ficou definido a formação de um Grupo de Trabalho com representantes de todas as regiões da União, para aprimorar a proposta de revisão da Instrução Normativa 01/03 em conjunto com os técnicos da COEFA e CGFIS.

Por orientação do Senhor Diretor da DIFAP, ficou estabelecido que o Grupo de Trabalho mais os técnicos da COEFA e CGFIS, se reuniriam em Brasília no período de 11 a 15 de setembro de 2006, sendo que nos dias 14 e 15 de setembro a reunião contaria com a presença dos representantes dos criadores.

Apresentação:

 

Apresentação do Diretor da DIFAP, Dr. Rômulo de Mello – Apresentação da situação geral da atividade de criador de Passeriformes;

– Ciência dos pontos mais polêmicos na proposta da IN;

– Proposta de pactuar uma solução para a atividade, ajustando a IN para a sua real finalidade;

– Melhorar o processo de gestão ambiental;

– Construir um processo transparente e eficiente no combater do atual estado de “misancene”;

– É inadmissível a retirada de animais da natureza;

– Também não é aceitável que o IBAMA leve até 05 anos para concluir um processo de registro de criadouro comercial.

Os representantes dos criadores se pronunciaram: Afrânio Delgado – FEBRAPS – Dificuldades operacionais do IBAMA para atender os criadores e também não interessa retirar animais da natureza.

Aloísio Pacini. Salientou as dificuldades causadas aos criadores com as mudanças no SISPASS sem prévio aviso, ressaltou a importância de trabalhar em conjunto com o IBAMA.

Rogério Fujiura – Salientou que as regras devem ser transparentes. Expressou que o criador amador não transfere, não doa, vende, então o art. 1º da IN não é transparente. Lembrou que é um processo de transição da ilegalidade para a legalidade.

Apresentação do IBAMA – Raquel – Apresentou os dados estatísticos que o sistema possibilita tais como: o número de transferências, plantel dos criadores, entre outros.

As estatísticas apresentadas foram sobre:

• Espécies mais criadas/registradas

• Quantidade de Aves criadas por UF

• Total de criadores por UF

• Criadores por quantidade de Aves no Plantel

• Percentual de criadores que transferiram aves

Roberto Cabral: apresentou dados de fiscalização de fauna, relacionando as espécies mais traficadas com as mais criadas.

Despedida e agradecimento do Diretor, com proposta de um comitê permanente, sugerindo reuniões de 6 em 6 meses, formado por Portaria específica.

RICARDO SOAVINSKI: Apresentação dos pontos polêmicos

 

1. Limitação do número de aves no plantel:

Defesa: Para os criadores que não comercializam, esse número seria de baixo impacto.

Opções para transferência para a categoria de mantenedor e para criadouro comercial.

Contra-defesa: A demora no trâmite do processo de criadouro comercial.

Proposta: apresentação da In de criação ex situ

Não houve consenso

Apresentar contra-proposta no dia seguinte.

 

2. Bloqueio de movimentações de aves com idade inferior a 10 meses:

Defesa: Evitar a transferência de aves logo após o nascimento, coibindo o comércio de anilhas.

Contra-defesa: Só são transferidas aves depois do “desmame” (com mais de 40 dias). Nessa idade é movimentado para aprendizagem de canto, treinamento e aperfeiçoamento de canto.

Proposta: bloqueio dos criadores que transferem com menos de 40 dias.

Proposta: transferir depois de 30 dias de idade

Não houve consenso.

Apresentar contra-proposta no dia seguinte.

 

3. RESTRIÇÃO DE 01 CPF POR ENDEREÇO:

Defesa: Usa essa forma para ampliar as transferências, o número de anilhas – Necessário para melhor controle da criação e evitar problemas na fiscalização.

Não houve consenso

Apresentar contra-proposta no dia seguinte.

 

Dia 14/09 – Tarde

 

Os trabalhos foram reiniciados com a apresentação da IN de fauna ex situ, pelo Analista Ambiental Marcelo Almeida. ( Esta IN normatiza a criação comercial)

Sobre as dificuldades apresentadas pelos criadores referente ao tempo para análise do processo de criador comercial, ficou acordado que, enquanto o processo de transferência para criador comercial estiver em trâmite, o IBAMA poderá, se necessário, permitir movimentações além do quantitativo estipulado.

 

3. Restrição de um CPF por endereço:

 

Não houve consenso

 

4. Redução no número de movimentações.

Não houve consenso

5. Bloqueio de novos criadores.

Argumento para organização dos dados no SISPASS.

Não houve consenso.

6. Vinculação de anilhas.

Não houve consenso.

7. Redução no número de anilhas/licença.

Não houve consenso.

8. Retirada do treinamento na natureza.

Defesa: Pode ser para captura na natureza.

Criadores: É necessário para estimular outros cantos.

Proposta: Sem nenhum equipamento de captura.

Não houve consenso.

9. Impedimento do comércio de pássaros pelo criador amador.

Impedir comércio de pássaros pelo criador amador.

Não pode comercializar – autorização para comercializar.

Terminou por ser acatado.

10. Pássaro oriundo de criador comercial:

Consenso

11. Comércio de pássaros de criadores comerciais em Torneios de Canto.

Autorizado o comércio, sendo retirada a proibição.

Dia 15/09 Manhã

 

PONTOS DE DIFICULDADE:

1. Limitação do número de aves no plantel.

Acordado em 200 pássaros como limite de plantel.

2. Bloqueio de movimentações de aves com idade inferior a 10 meses.

Criadores sugerem que seja limitado para 35 dias.

IBAMA sugere a manutenção de 10 meses.

Retira-se o treinamento no endereço de outro criador e permite a movimentação para pássaros com idade superior a 35 dias.

Foram acatadas as sugestões: retirada do treinamento e permissão da movimentação de filhotes com idade superior a 35 dias.

3. Restrição de um CPF por endereço.

Fundamental para o procedimento de controle e fiscalização sendo acatado por todos.

4. Redução no número de movimentações.

Os criadores sugerem 50 movimentações, foi solicitado que houvesse nova proposta, sendo sugerido 40 movimentações mediante liberação na limitação de plantel.

Ficou acordado 40 movimentações com plantel de 200 pássaros.

5. Bloqueio de novos criadores.

IBAMA sugere uma suspensão por 6 meses sendo acatada pelos criadores.

Esta medida é para que possa ser feita uma “varredura” no sistema, pela constação de grande nº de CPF’s “fantasmas, laranjas, etc…

Vencido o prazo será feita nova avaliação da situação.

Formação por Portaria de Grupo de Trabalho que irá avaliar a situação.

Cadastro de novos criadores será discutido depois da suspensão pelo Grupo de Trabalho.

Será feita uma nova forma de cadastramento para evitar os problemas grafados acima.

 

6. Vinculação de anilhas.

Os criadores alegam que a vinculação ocorre na declaração de nascimento.

O IBAMA acata a retirada da vinculação por solicitação dos criadores.

7. Redução no número de anilhas/licença.

Está vinculada ao quantitativo de plantel e número de movimentações, logo foi sugerido o número máximo de 40 anilhas vinculadas ao número de movimentações.

O IBAMA acatou a sugestão dos criadores.

8. Retirada do treinamento na natureza.

O IBAMA sugeriu o uso de gaiolas específicas que impossibilite o contato direto do pássaro com o outro presente na natureza para o treinamento no caso de preseiros (curió e trinca ferro).

Presença de petrechos de captura irá desconfigurar o treinamento.

A proposta do IBAMA foi acatada pelos criadores.

9. Impedimento do comércio de pássaros pelo criador amador.

Foi retirado o ponto pelo proponente.

10. Pássaro oriundo de criador comercial.

Foi acatado o Artigo 8 º sugerido na minuta no Grupo de Trabalho do IBAMA.

11. Comércio de pássaros de criadores comerciais em Torneios de Canto.

Houve consenso na retirada da restrição do comércio de pássaros de criadores comerciais nos Torneios.

12. Permanência do pássaro movimentado por 180 dias no criadouro do receptor.

Os criadores solicitam a retirada deste tópico, alegando que será “burlado” com a declaração de Transporte e Permanência.

Foi sugerido o prazo de quarentena com fundamento em questões sanitárias, por exemplo a Gripe Aviária.

Prazo de quarentena = 10 dias, sugerido pelos criadores, que será verificado pelo IBAMA junto ao MAPA.

13. Movimentação de pássaros somente com anilhas IBAMA.

IBAMA alega que a falta de padronização de anilhas de Federações/Clubes dificulta a fiscalização e favorece a clonagem. Além da venda de direito.

A venda de direito é a transferência apenas do constante da relação do cedente, sem o pássaro.

Criadores alegam o fato de que as anilhas de Federação/Clube eram autorizadas pelo IBAMA e tinham padronização.

A padronização das anilhas de Federações/Clubes é questionável pelo IBAMA.

Constatou-se que a venda de anilhas que ocorre na Internet é na grande maioria de anilhas de Federação/Clubes.

O principal princípio da medida é evitar a retirada de animais da natureza.

A medida é semelhante à questão das anilhas abertas.

Sugestão dos criadores: Pássaros com idade até 15 anos: permitida movimentação e torneio e com idade superior a 15 anos: somente torneios.

Sugeriu-se o bloqueio após 60 dias da publicação da IN.

Houve consenso neste ponto.

14. Participação de pássaros somente anilha IBAMA nos Torneios.

Anilhas de Federação participarão de Torneio até as datas abaixo de acordo com a espécie:

Bicudo, Curió e Trinca-Ferro até 31 de dezembro de 2015.

Sanhaço-frade, Canário da Terra, S. nigricollis e S. caerulensis, Azulão e Paroaria coronata até 31 de dezembro de 2010.

Demais espécies até 31 de dezembro de 2008.

15. Torneios e MINI TORNEIOS poderão ser realizados somente por Clubes ou Federações.

Consulta ao MPF sobre a legalidade da medida, sendo que o IBAMA acata a restrição de Torneios para Clubes e Federações, se houver o aceite do MP.

Dia 15/09 – Tarde

 

16. Presença de fêmeas no Torneio e mini torneios

Os criadores alegam que as fêmeas são fundamentais.

O IBAMA novamente acatou o solicitado pelos criadores.

17. Presença de pássaros com idade superior a 12 meses.

Criadores alegam que algumas espécies estão aptas para participarem de Torneios com idade superior a 8 meses (curió, canário da terra, S. nigricollis e S. caerulensis e bicudo). Demais espécies 12 meses.

Houve consenso neste ponto.

18. Presença de médico veterinário no Torneio.

Consulta ao MAPA, Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde, bem como CFMV quanto à obrigatoriedade da presença de médico veterinário em reunião de animais.

Consenso na consulta.

19. Apreender todo o plantel no caso de irregularidades encontradas.

IBAMA alega o uso da licença e dos animais legais para acobertar a ilegalidade.

Sugeriu-se diferenciar irregularidade administrativa de ilegalidade, como já consta na minuta da IN.

Houve consenso com os criadores referente ao Parágrafo Único do Art. 25.

20. Recintos.

Anexo V da IN proposta pelo Grupo de Trabalho do IBAMA foi apresentado, sendo definido o prazo de 3 anos para adequar os recintos, com dimensionamento baseado na unidade de medida média da espécie.

Foi acatado, sendo que os criadores encaminharão proposta das dimensões ao IBAMA no prazo de 15 dias.

Encerrou-se a reunião às 16:00 horas.

Aloisio Pacini Tostes