Bicudos

Considerações

A Lei 5.197 de Proteção à Fauna – diz em sua ementa: Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como os seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça e apanha. Se ela fosse aplicada como está escrito seria um grande absurdo de radicalismo. Inteligentemente logo após, nos seus artigos a seguir diz: que é permitido a apanha dentro de parâmetros fixados pelo órgão público federal, bem como que, satisfeitas as exigências legais, poderão ser capturados e o Poder Público estimulará a implantação de criatórios com o objetivo econômicos e industriais.

A primeira Portaria a de número 132 que permitia a utilização de animais nativos para fins comerciais foi publicada em 1988, ela possibilitou um incremento grande na prática de reprodução de jacarés, peixes e capivaras. Agora, temos a Portaria 118, mais atualizada e que permitiu o início da implantação de Criadouros Comerciais para pássaros canoros, inclusive. Assim é que, temos hoje, no Brasil, mais de uma dezena deles nesse tipo de atividade.

É a profissionalização, para muitos a fase do amadorismo já passou. Quem quer participar intensamente do mercado, quem quer obter lucros, quem quer gerar riquezas criando pássaros nativos, deve acertar a sua situação; implantar o seu Criadouro Comercial. Além do mais, outra questão importante: como explicar e regularizar junto à receita a entrada de recursos sem o pagamento do imposto devido; e também a situação de eventuais empregados e principalmente a divulgação e a busca de melhor atender a demanda, sempre crescente. O público está aí, a Internet está aí, o interesse mundial está aí. Anunciar a venda de filhotes para o público em geral e em grandes periódicos ou em sites na Internet só é condizente e compatível para Criadores Comerciais. Exportar e enviar pássaros via área, nem se diga, só com nota fiscal, e como tem gente lá de fora ávida para adquirir nossos pássaros. Pois é, a Portaria está aí, quem quiser é só aproveitar. O IBAMA, na medida do possível, tem nos ajudado nisso. Como fazer, então para se inscrever e conseguir o respectivo registro. Aconselharíamos ao pretendente que antes de tudo pudesse encontrar soluções para as seguintes perguntas:

1) há recursos para bancar a implantação do empreendimento?

2) quais os pássaros que vamos procriar?

3) dominamos as técnicas de manejo deles?

4) temos condições a nos dedicar plenamente ao manejo do plantel?

5) poderemos conseguir as matrizes? com o próprio IBAMA?

6) o local escolhido é adequado e possibilita sua consecução?

7) a dimensão do criatório possibilita seu normal funcionamento?

8) onde conseguir os petrechos e alimentos adequados?

9) quais pessoas podem nos ajudar tecnicamente?

10) conseguirei transacionar os produtos da criação?

11) a que preço poderei efetivamente transacionar os filhotes?

12) o lucro obtido com a venda de filhotes será suficiente?

13) como divulgar o criatório; Internet, revistas, jornais?

14) a família está de acordo com a pretensão?

15) como controlar o plantel?

16) demais cuidados prévios que julgar necessários.

Resolvidas estas questões o criador deverá contatar um técnico para elaborar o projeto (baseado na Portaria 118) que poderá ser apresentado ao Escritório Regional do IBAMA em seu Estado, conjuntamente com a Carta-Consulta. Em seguida, o IBAMA irá examinar e fará uma vistoria no local indicado. Isto tudo não é nada complicado e as pessoas não devem que ter receio de tomar todas as providências necessárias, inclusive porque há grande interesse do poder público que deverá estimular a implementação cada vez maior de criatórios com fins lucrativos, a Lei diz isso.

O incremento no número de criatórios registrados está tomando corpo, é grande o número de pessoas interessadas, talvez como fruto da preocupação que está afligindo a muitos: munir-se de todos os documentos para que possam exercer sua atividade tranqüilamente, dentro a Lei. É grande o número de hobbistas que estão se tornando profissionais, implantando grandes criatórios, partindo para uma divulgação mais agressiva; propaganda em revistas e jornais , inclusive com site na Internet para o público em geral. E assim, naturalmente, como dissemos, terão que se ajustar e registrar o seu criatório como comercial. A conseqüência disso é e será a venda de pássaros para todo tipo de comprador, até do exterior. Par e passo está o estabelecimento de “Lojas Comerciais” que poderão transacionar livremente as aves nativas produzidas pelos criatórios registrados, atingindo outro público interessado.

Com certeza, haverá um grande incremento no segmento ornitofílico representado pelos Clubes e Federações, com o número crescente de espécimens e opções oferecidas aos sócios. Continuariam, com mais força ainda atividade hobbistas com os registros nos Clubes e a inscrição de cada pássaro nas respectivas Federações e sua renovação anual da “Carteirinha de Transporte”, especialmente para aqueles que pretendem participar de torneios e exposições de canto.

Depreende-se disso tudo que, num futuro breve haverá uma substancial mudança (e para melhor) na estrutura orgânica no segmento ornitofílico. Estamos muito preocupados com isso, precisamos agir e efetuar um grande acordo na defesa de todos que querem continuar a manter seus pássaros e participar das atividades inerentes aos Clubes. Daí teremos a nossa sobrevivência assegurada, extintos serão os maus passarinheiros e aqueles que teimam e praticar atos ilícitos, contrários aos que a sociedade deseja.

Do lado da preservação, nem se fala, cada pássaro criado e comercializado é um a menos retirado da natureza, é a melhor forma de se combater o tráfico ilegal. Com a conseqüente divulgação massiva que faremos em breve, com a ajuda de muitos, o público em geral, ficará sabendo que há formas de conviver com um pássaro nativo legalmente, ou seja: adquirindo-o de um criadouro comercial registrado e com nota fiscal. Como será bom podermos passar em uma loja de Pet Shop cadastrada e ver um pássaro nativo sendo exposto à venda, oriundo de um Criadouro Comercial, aí sim, vamos acabar com o tráfico ilegal.

Outra ação importante será a disponibilização de pássaros para eventuais repovoamentos programados pelo poder público em conjunto com os criadores e que irão colaborar de sua parte, com o maior interesse.

Finalizamos dizendo que não há outra saída, precisamos urgentemente, todos nos unir para proteger e defender , notadamente os pássaros canoros implantando os Criadouros Comerciais em nosso compromisso com o futuro de preservar a avifauna brasileira, é isso aí.

Escrito por Aloísio Pacini Tostes, em 2/9/2003

Ana Maria Braga

Pássaros na mídia

A finalidade desta é cumprimentá-la pela iniciativa que teve em seu programa do dia 02/07/2003 de fazer uma apresentação do segmento ornitófilo, o qual, de fato, há muito vem necessitando de divulgação para esclarecimento ao público quanto às reais atividades dos passarinheiros autorizados no Brasil e a colaboração que prestam na preservação da avifauna.

Sou um telespectador assíduo do seu programa e sempre muito interessado, especialmente nas receitas culinárias. Sendo aposentado adotei a culinária como hobby, o que me diverte e agrada a amigos e familiares.

Por outro lado, sou também, alguém que desde à infância devotei aos pássaros um carinho especial, um verdadeiro amor, inclusive sou, atualmente, um passarinheiro autorizado pelo IBAMA.

Os passarinheiros entrevistados em seu programa, sem dúvida, representaram, de maneira clara e objetiva, o perfil dos muitos Josés, Raimundos e Joãos que se dedicam, por vocação, à preservação da nossa avifauna através do lema – “Preservar, criando”.

O seu programa, inegavelmente em muito contribuirá para o início e desenvolvimento de uma campanha séria sobre a criação de passarinhos, de forma consciente, autorizada e fiscalizada por órgãos públicos, tais como o IBAMA.

Digo isto, porque existe um equívoco quanto a nossas atividades: – muitas pessoas vêem com maus olhos os passarinheiros, comparando-os com outros que invadem o ambiente, retirando dele, criminosamente, animais para simples comércio, sem tomar os devidos cuidados quanto à saúde e ambientação dos pássaros. Aquele que arranca das matas o pássaro selvagem e o vende sem tomar as devidas precauções, este sim, deve ser considerado um elemento pernicioso, que presta um desserviço à nação e à fauna.

Entretanto, o verdadeiro passarinheiro não pode ser equiparado a tais pessoas; ao reverso, é autorizado e fiscalizado nas suas atividades: – presta um serviço de valor à nação, criando, reproduzindo dentro das regras exigidas, prevenindo doenças transmissíveis, não só entre aves, como entre aves/ambiente/seres humanos e, principalmente, conseguindo preservar as diversas espécies já em extinção contra a ação, não só predatória, como também pelas adversidades da natureza e pela poluição das águas e das matas.

Portanto, é importante levar ao conhecimento do público que, graças aos abnegados criadores, os quais devotam um verdadeiro amor aos pássaros, podemos garantir que as futuras gerações, tais como a de nossos filhos e netos, terão ainda o prazer e embevecimento de ouvir o mavioso canto dos nossos pássaros nativos, bem como apreciar seu porte, graça e beleza, inclusive os estardalhaços dos nossos louros, não em pelúcia, mas ao vivo e em cores.

Sem o esforço e dedicação dos passarinheiros, somados à colaboração e estudo científico de biólogos, que possibilitam a aplicação de cuidados preventivos de doenças e métodos inovadores de criação planejada e orientada para o desenvolvimento de pássaros sadios, com certeza, sem este conjunto de atos positivos, teríamos no futuro uma nação que, tendo sido outrora, rica em pássaros exóticos e belos, acabaria se tornando completamente desfalcada, e assim, empobrecida a sua avifauna.

E, destes muitos ou poucos pássaros, que hoje são reproduzidos e mantidos em cativeiro, teríamos deles, apenas anotações em livros de História e Geografia. Isto, se sobrasse ao menos a História, pois sem a espécie viva para ser estudada, a História muitas vezes não pode ser escrita e a ciência passa a ser mera pesquisa, teoria e tentativas de acerto. Esta é a importância de se manter amostras da espécie vivas.

É bom observar que muitos destes criadores de pássaros estão também contribuindo com a ciência, oferecendo possibilidades de estudo de DNA para identificação de linhagem, sexo e distorções na reprodução, evitando cruzamentos inadequados, tendo em vista, não só o aprimoramento, como a conservação ao longo do tempo, dos genes originais.

Estas pessoas, no anonimato de vários Raimundos, Joãos e Josés, sentem-se agora mais fortalecidos para o desenvolvimento de suas atividades, estudos e pesquisas, e mais esperançosos do que ontem, simplesmente por terem adotado como madrinha a bióloga e jornalista Ana Maria Braga.

Com respeito de um admirador:

Jorge Guerreiro Heusi

Florianópolis, 04 de julho de 2003

Escrito por Jorge Guerreiro Heusi, em 2/9/2003